Uma guerra de versões sobre o cigarro eletrônico

Por Pedro Garcia, Jornal Gazeta do Sul

Brasília/DF – Sem gerar qualquer perspectiva sobre qual será o futuro dos cigarros eletrônicos e dos dispositivos de tabaco aquecido no Brasil, a audiência pública promovida ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, foi marcada por um embate feroz de versões sobre os supostos benefícios e malefícios desses produtos. De um lado, a cadeia produtiva do tabaco defendeu que os eletrônicos são alternativas menos prejudiciais do que os cigarros convencionais. De outro, entidades ligadas à área da saúde alertaram para supostos riscos desses dispositivos.

Proibidos de serem comercializados ou importados no Brasil desde 2009, por conta de uma resolução da Anvisa, esses produtos, que se popularizaram em dezenas de países nos últimos anos, voltaram à baila quando a própria agência reabriu o debate, admitindo a possibilidade de se reposicionar em relação ao tema. A audiência de ontem foi a primeira etapa pública desse processo, que não tem prazo para ser concluído.

As discussões começaram no início da manhã e se estenderam durante todo o dia. Na primeira parte, houve falas de palestrantes convidados, incluindo representantes das empresas fumageiras, do setor de tabaco, de associações médicas, instituições de pesquisa e ONGs. Dos 12 painelistas, cinco falaram a favor da liberação dos produtos e sete falaram contra (confira na página 10 mais detalhes do que foi dito).

Embora a oposição entre o setor de tabaco e as entidades de saúde seja histórica, dessa vez chamou a atenção o grande número de dados conflitantes elencados. Acusando-se mutuamente de apresentar argumentos sem embasamento científico, ambas as partes se valeram de estudos realizados em várias partes do mundo e que se contradizem em aspectos como o grau de risco desses produtos e se há de fato uma vantagem em relação ao cigarro tradicional, o impacto sobre a população jovem e se esses produtos podem ou não elevar o contingente de consumidores de nicotina.

Uma situação citada muitas vezes pelos representantes da saúde, por exemplo, foi a dos Estados Unidos, onde o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes atingiu proporções consideradas epidêmicas. Já os representantes da indústria destacaram o caso do Reino Unido, onde se deu exatamente o contrário: os chamados vaporizadores vêm sendo usados predominantemente por pessoas que já eram fumantes e até associações médicas vêm apoiando a migração de um produto para o outro como forma de minimizar os danos sobre a saúde. Além disso, pesquisas apontam que não há impacto sobre os mais jovens.

Manifestações

Na segunda parte da audiência, houve manifestações de mais de 15 entidades, a maioria ligadas à área da saúde, mas também de outros setores – como a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e o Sindicato dos Jornaleiros de Brasília. Também houve manifestações individuais, como a de um consumidor que relatou ter obtido ganhos em saúde após a troca do cigarro tradicional pelo eletrônico.

Da cadeia do tabaco, manifestaram-se na etapa final a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e a Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria do Fumo (Fentifumo). Também houve pronunciamentos do vereador de Santa Cruz Mathias Bertram (PTB), do deputado federal Alceu Moreira (MDB) e da secretária estadual de Relações Federativas e Exteriores, Ana Amélia Lemos. Os deputados Marcelo Moraes (PTB) e Heitor Schuch (PSB) também estiveram na audiência, mas não chegaram a discursar.

Anvisa não tem data para definição acerca dos novos produtos

Apesar da ansiedade da cadeia produtiva do tabaco quanto a uma decisão em relação aos dispositivos eletrônicos, o processo regulatório está em estágio inicial e não há qualquer previsão de quando haverá tomada definitiva de posição por parte da Anvisa. O próximo passo será uma segunda audiência pública, que vai ocorrer no próximo dia 27, no Rio de Janeiro.

De acordo com André Luiz Silva, que integra a área técnica da Anvisa, as audiências públicas são realizadas para coleta de informações acerca do tema. Para os próximos meses, estão previstas outras ações de participação social, como consultas dirigidas, grupos focais e grupos de trabalho. Antes da decisão final, ainda pode ser convocada uma consulta pública, a exemplo do que ocorreu na discussão sobre a autorização do uso de aditivos em cigarros, em 2010.

O processo regulatório, porém, não tem prazo regimental. Além disso, já houve casos de consultas públicas que registraram mais de 200 mil contribuições, que precisaram ser analisadas individualmente, o que torna os trabalhos ainda mais lentos.

Conforme Silva, por se tratar de um assunto muito complexo, a decisão precisa ser tomada com “segurança científica”. “É uma decisão que precisa ser muito balizada, porque no fundo estamos lidando com vidas”, alegou. Silva afirmou ainda que, embora os estudos que vêm sendo apresentados pelas partes interessadas sejam conflitantes, todos eles serão considerados na análise feita pela órgão. Ele também negou que haja qualquer tendência de posicionamento por parte da agência no momento. “Se existisse tendência, não existiria o processo. Em regulação, não existe tendência”, concluiu.

Continuidade do processo

Passadas as audiências públicas e outras ações de participação social, a área técnica vai analisar as contribuições e produzir um relatório de análise de impacto regulatório. Esse documento trará uma recomendação de como a agência deve se posicionar em relação ao assunto, que pode ser tanto de manutenção da proibição dos produtos quanto de alguma nova posição.

Esse relatório será submetido à diretoria colegiada da Anvisa, que é quem dá a palavra final sobre o assunto. Antes de bater o martelo, porém, a agência ainda pode solicitar uma consulta pública sobre o tema.

Os dispositivos
Os chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) foram concebidos para substituir o cigarro tradicional. O cigarro eletrônico não utiliza tabaco, apenas uma solução líquida de nicotina. Quando o usuário dá a tragada, a nicotina é aquecida, gerando um vapor.

Já os dispositivos de tabaco aquecido possuem tabaco na composição. Diferentemente do cigarro tradicional, porém, o tabaco não é queimado, apenas aquecido a uma temperatura controlada, o que gera um vapor. As grandes empresas do setor – Philip Morris International, British American Tobacco (BAT) e Japan Tobacco International (JTI) – já desenvolveram versões dos dois produtos, que são comercializados em mais de 50 países.