Texto final é bom para o Brasil

Romar Beling (romar@editoragazeta.com.br), enviado especial.

Nova Délhi/ Índia – Focos de grande interesse para a cadeia do tabaco do Brasil na COP 7, os artigos 17 e 18, diretamente voltados ao ambiente de produção, já tiveram sua redação final aprovada nessa sexta-feira. Prevendo incentivos à diversificação nas lavouras, sem maiores restrições ao tabaco, o documento foi considerado positivo pela delegação brasileira. A avaliação é do embaixador do Brasil na Índia, Tovar da Silva Nunes, que acompanhou a reta final dos estudos no centro de convenções que sedia a COP 7, em Nova Délhi. “Tivemos um resultado muito satisfatório nessa aprovação”, enfatizou. Segundo ele, Índia, Brasil e Bangladesh se coordenaram em busca da melhor redação.

“Para o Brasil, é muito importante que conseguimos introduzir a ideia de que as ações de diversificação devem ter preocupação social e ambiental, justamente para levar em conta a situação de fragilidade no campo enquanto se procuram alternativas”, frisou. “Também ficou claro que na parte da diversificação haverá recursos para projetos-pilotos, discussão que tinha potencial de não ir adiante por conta de algumas resistências.”

Para Nunes, foi uma vitória da diplomacia brasileira e uma mostra da identificação muito clara do País com o tema e da importância econômica e social do tabaco. A maioria dos demais países signatários da Convenção-Quadro tem como referência de diversificação o modelo que o Brasil já desenvolveu.

Pelo documento, nações que não são produtoras de tabaco estão orientadas a dar apoio a outras que estejam interessadas em testar alternativas. Neste sentido, há orientação de que os que não cultivam tabaco jamais estimulem essa atividade. Os países igualmente são instados a compartilhar e a dividir esforços para estimular alternativas viáveis em outras nações. O embaixador refere que as decisões devem ser tomadas em equilíbrio entre as diferentes áreas de governo, e não tomando por base apenas uma área, como é hoje, com a proeminência da Saúde.

Na avaliação de Savio Pereira, que representa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na delegação oficial, o documento não só não atrapalha como ainda favorece o tabaco no Brasil. Em seu entender, nações que têm pouca expressão no cultivo do fumo, ao serem estimulados a deixar de produzir, permitirão aos brasileiros, líderes nas exportações, firmar-se cada vez mais como fornecedores. “Enquanto houver mercado, e há mercado, haverá produção”, afirmou. “O tabaco é importante para o Brasil, é a base de sustento de milhares de famílias, e deve merecer todo o apoio e defesa.”

Resultado da COP 7 já não mete medo
Os delegados oficiais de 140 países presentes na COP 7 bem que tentaram, mas os documentos que foram sendo liberados desde a manhã da sexta-feira não traziam exatamente avanços claros ou abrangentes no esforço de combater o tabagismo. Se o primeiro grande tratado global sobre saúde publica no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) não souber definir, afinal, qual é seu real propósito, é mais do que provável que não conseguirá inspirar medo em ninguém na sociedade quanto a reflexos pontuais sobre produção, comércio e até mesmo consumo. É a impressão que fica nessa reta final da COP 7.

A plenária final ocorre na manha deste sábado, até quando os documentos referentes a todos os pontos, e que tiverem alcançado unanimidade, deverão ter sido assinados, para apresentação. A tendência é de que os trabalhos invadiriam a madrugada, em parte porque todos os textos precisam estar impressos em diversas línguas, e isso implica em avaliar a tradução exata dos termos.

O evento mobilizou em torno de mil participantes de todos os continentes, entre representantes oficiais das nações, integrantes de organizações não governamentais (ONGs), lideranças da sociedade civil e mídias. Com 37 documentos em analise, foi a maior das edições até agora em termos de demandas na pauta. Mas foi muita conversa e, ao que tudo indica, nenhuma mudança drástica capaz de inibir o consumo. Até porque, no final das contas, cada país é autônomo para decidir o que quer e o que não quer adotar, dentro das medidas consensuadas na Convenção-Quadro. “Os documentos não impõem nada, e nem poderiam. São sugestões, orientações, e nada além disso”, informou a porta-voz do secretariado, Stella Bialous.

Ao longo da semana, com a restrição de acesso aos espaços de discussão para imprensa e comitivas de lideranças que não integravam as delegações oficiais, parte dos fatos veio justamente dos bastidores. Isso foi ainda mais evidente no que diz respeito ao Brasil. Enquanto na COP o grupo de delegados (era a maior delegação de todas em número de integrantes) representando o governo acompanhava os grupos de estudos, na parte externa lideranças de entidades e deputados estaduais agiam na tentativa de garantir acesso ao prédio do evento, o que lhes fora vedado por decisão de plenária na segunda a tarde. O argumento das partes para a decisão de impedir o acesso, proposta pela Tailândia, é de que não seriam admitidas pessoas com algum tipo de vínculo com a indústria do tabaco.

POR PARTES
Confira algumas áreas de discussão que terão seus documentos finais apresentados neste sábado:
* Protocolo para a eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco.
* Sistemas eletrônicos de administração de nicotina e sistemas similares sem nicotina.
* Publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, em particular dos cigarros, e representações do tabaco nos meios de entretenimento, a exemplo da televisão ou do cinema.
* Questões relativas à aplicação da Convenção-Quadro da OMS e a solução de controvérsias em torno da aplicação do convênio.
* Questões relativas ao comércio e aos investimentos, incluídos os acordos, e recursos legais relacionados com a aplicação da Convenção-Quadro.

UMA SAÍDA PELA AGROECOLOGIA
Na busca de alternativas viáveis em relação ao tabaco, foi exibido na COP 7 um vídeo sobre projeto de diversificação conduzido pela ONG Centro de Estudos e Promoção de Agricultura de Grupo (Cepagro) e pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), em Santa Catarina. Além do documentário, houve distribuição de cartilhas sobre agroecologia, com práticas adotadas e lavouras de tabaco do Estado que se encontram em processo de transição para a agroecologia. Quem apresentou a iniciativa foi o coordenador-geral, Charles Onassis Lamb.

Segundo ele, os trabalhos em diversificação já ocorrem há mais de 20 anos, mas há dois houve a adoção do projeto-piloto específico em agroecologia. Das cerca de cem famílias participantes, em torno de 30 já têm nas atividades alternativas, basicamente hortaliças e leite, fonte de receita regular. Mas a imensa maioria ainda segue cultivando tabaco, adotando outras culturas como meios  de garantir renda alternativa. As famílias residem nas regiões de Leoberto Leal, Nova Trento, São Bonifácio, Major Gercino e Imbuia.

Porém, na avaliação do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na COP 7, Savio Pereira, tal projeto jamais poderia dar conta da enorme presença socioeconômica do tabaco em realidade de Brasil. “Isso é muito localizado e jamais seria viável, enquanto fonte de renda, para mais de 160 mil famílias”, avaliou. “Não é com esse tipo de cultivo, quase de subsistência, que poderemos cogitar oferecer a mesma receita do tabaco aos agricultores.

E o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Adriano da Cunha, que esteve em nome de sua entidade na comitiva de lideranças da cadeia produtiva presente na Índia e é justamente natural de Imbuia, lembra que a região de Nova Trento nem pode ser usada como parâmetro em produção de tabaco em maior escala. “Naquela região o tabaco já não tem peso. Ali até se chegou a produzir mais em décadas passadas, mas hoje tem poucas famílias na atividade, e a maioria já havia migrado para outras culturas”, comenta.

Em debate, uma regra para o público
Um tema que se impôs nos debates ao longo da semana foi justamente o que pretende propor regra definitiva para as futuras conferências no que tange ao acesso de público – termo que, na COP, abrange todos os que não integram as delegações oficiais e as ONGs, incluindo assim autoridades e jornalistas. Em plenária, no início de cada edição, as partes decidem quem pode ou não ter acesso.

Em Nova Délhi, a decisão foi radical:  não apenas o público não podia ingressar, como o entorno foi isolado pela polícia. O entendimento das partes é que, definindo uma regra para todas as COP, sem necessidade de votação a cada nova edição, as orientações poderão ser divulgadas com antecedência e assim, já nortearão os credenciamentos. Quem souber que não terá acesso ao prédio já nem teria porque se deslocar.

A próxima sede
Depois de cinco dias de discussões em Nova Délhi, muitos dos temas não devem chegar a um documento final, e certamente haverá muitos debates preliminares até a oitava edição, em 2018. A sede da próxima COP será anunciada na manhã deste sábado. Ao longo da semana comentava-se que as candidaturas mais fortes eram as do México e do Quênia.