Setor de tabaco apela a ministro por apoio na COP 8
Santa Cruz do Sul/RS – A Câmara Setorial do Tabaco aprovou nessa quarta-feira, 21, uma moção a ser enviada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O documento vai pedir que ele se envolva diretamente na discussão sobre o posicionamento que o governo brasileiro levará à 8ª sessão da Conferência das Partes (COP 8), em outubro.
A menos de sete meses do evento que discutirá a implementação de medidas restritivas ao mercado de tabaco, o sentimento no setor é de apreensão. Dentre as pautas da COP, que será realizada em Genebra, na Suíça, estão artigos da Convenção-Quadro que preveem limites à atuação de entidades que defendem a cadeia fumageira e regulamentação sobre a composição de produtos de tabaco.
O posicionamento do Brasil na COP será definido na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). A expectativa da Câmara Setorial é que Maggi, que em 2016 veio pessoalmente ao Vale do Rio Pardo e declarou apoio à manutenção da produção de tabaco no Brasil, garanta que o País não se comprometa com nenhuma medida prejudicial ao setor.
Na reunião dessa quarta, que ocorreu em Santa Cruz do Sul em função da Expoagro Afubra, os integrantes da Câmara também alertaram para outro risco: a dificuldade de mobilização política para a COP, já que o evento será na primeira semana de outubro, às vésperas da eleição. A intenção é trabalhar para que representantes da cadeia possam participar do evento.
PARA ENTENDER
O que é a Convenção-Quadro?
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde (OMS) e prevê um conjunto de medidas para deter a expansão do consumo de tabaco no mundo. O Brasil ratificou o tratado em 2005.
O que é a Conferência das Partes?
A COP é a instância deliberativa da Convenção-Quadro. Formada pelos Estados partes, ocorre a cada dois anos. No encontro, são discutidas estratégias para implementar as medidas previstas no tratado.
O que estará em pauta na COP 8?
Um dos assuntos é o artigo 5.3 da Convenção-Quadro, que prevê que os países partes devem proteger as políticas de controle do tabagismo contra “interesses comerciais ou outros interesses garantidos para a indústria do tabaco”. O receio é de que isso comprometa o trabalho de entidades que atuam em defesa dos interesses da cadeia produtiva. Também serão discutidos os artigos 9 e 10, que estabelecem que os governos devem regulamentar a composição dos produtos de tabaco e a divulgação de informações referentes à composição dos produtos ao público.
