“O Brasil jamais iria proibir o tabaco”, diz Sávio Pereira

Santa Cruz do Sul/RS – Uma das mais enfáticas opiniões públicas associadas ao tratamento dado à cadeia produtiva do tabaco junto ao governo federal vem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), instância junto à qual, por iniciativa do então ministro Roberto Rodrigues, foi criada a Câmara Setorial que discute as questões desse segmento. Trata-se da leitura feita pelo assessor especial da Secretaria de Política Agrícola, Sávio Rafael Pereira, que esteve em Moscou, na Rússia, em setembro de 2014, como integrante da comitiva oficial brasileira na COP 6, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). Ele é também representante do Mapa na Conicq, a Comissão Interministerial para Implementação da Convenção-Quadro.

Nas tratativas em Moscou, Pereira foi pontual e irredutível em sua posição, em nome do Mapa, de diferenciar o que é da alçada dos organismos da Saúde e o que é da alçada da Agricultura. “O que se discute na Convenção-Quadro, e o que se retoma na Conicq, é da área da Saúde”, refere. “E esse assunto, na sociedade, diz respeito tão somente à indústria de cigarros. Não tem nada, absolutamente nada a ver com os produtores de tabaco. Esse não é um problema deles”, enfatizou Pereira em entrevista por telefone ao Portal do Tabaco. Inquirido acerca da continuação interna no debate das questões levantadas durante a COP 6, Pereira mencionou que a Conicq, ao menos até o início de março, não havia retomado esses assuntos.

NA RÚSSIA

Em Moscou, um dos movimentos feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) era no sentido de limitar ou de alijar as representações dos produtores de tabaco das discussões em torno de alternativas de renda para as pequenas propriedades que se dedicam a essa atividade. A comitiva brasileira (com Sávio integrando o grupo de trabalho ocupado do tema) foi decisiva para assegurar a participação dos produtores em qualquer debate global sobre diversificação ou sobre a decisão de plantar ou não tabaco. Na esfera nacional, esse assunto, quando quer que venha a ser abordado, impreterivelmente deve ter a participação das entidades representativas dos produtores de tabaco.

“A questão de alguma restrição ou proibição ao cultivo de tabaco, esse assunto para nós está encerrado. O Brasil jamais faria isso”, frisou Pereira. “O Brasil exporta cerca de 90% do tabaco que colhe, é um produto que gera milhares de empregos e garante renda para centenas de municípios. É de interesse estratégico para o País”, ilustrou, para complementar. “Aliás, o momento é muito bom para o setor. Ainda mais agora, com o dólar alto, o que beneficia diretamente um setor altamente exportador. Nisso não se toca, nem se discute. É um tema da alçada do Ministério da Agricultura, na produção, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que pode comemorar o efeito positivo sobre a balança comercial”, reforça.

ATRIBUIÇÕES

“Questões de Saúde, e que se relacionam mais diretamente com a indústria, essas compete ao Ministério da Saúde e à Conicq analisar”, menciona. Mesmo nesse terreno, segundo ele, o Brasil já adota praticamente todas as orientações e todas as medidas até agora sugeridas em âmbito de COP para o mundo todo. “O que mais falta adotar? Nada! Só se proibirem em definitivo o ato de fumar”.

No que concerne aos especialistas de cada área, Pereira faz questão de salientar os limites legais de ingerência ou de tomada de decisão: “Assim como nós não temos atribuição para nos ocupamos dos temas da Saúde, do mesmo modo não compete à área da Saúde inspecionar ou buscar fontes de renda no campo, nem discutir alternativas ao tabaco nas pequenas propriedades, em qualquer região do País”, explica. “Depois de Moscou, creio que isso deve ter ficado bem claro para todos”.