Fim de restrições no Pronaf exclui secadores
Texto: Otto Tesche, Gazeta do Sul
Santa Cruz do Sul/RS – Anunciadas esta semana pelo governo federal, as mudanças relacionadas ao acesso dos produtores de tabaco ao financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) facilitaram ainda mais os investimentos na diversificação do tabaco. Mas ainda há preocupação, pois os secadores – um dos principais elementos para a produção de outras culturas – estão fora dos itens que podem ser contemplados com recursos.
A resolução 4.584 do Conselho Monetário Nacional, com data de 29 de junho e publicada no dia 30 no Diário Oficial da União, revogou a norma anterior sobre alternativas de renda em áreas com tabaco vigente. Além disso, ela estabeleceu novas condições para o acesso ao Pronaf que não dependem da composição da renda do agricultor, não exigindo percentual mínimo de outras atividades.
Com a nova medida, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), ligada à Casa Civil do governo federal, esclarece que o percentual de 20% de renda fora do tabaco para financiar a diversificação não será mais exigido. Assim, o agricultor que não tem nenhuma atividade de diversificação e quiser começar do zero, com um projeto viável, poderá ser atendido.
O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, afirma que isso tranquiliza, pois a revogação dos itens com a exigência para o produtor comprovar receita gerada por meio de outra cultura representa o retorno das normas do período de lançamento do programa, em 28 de junho de 2012, com a resolução 4.107, sem distinção dos itens financiados. Lembra que na época não havia restrições quanto a construções, mesmo sendo de uso misto.
A atual norma, no entanto, ainda proíbe financiamento para reforma e manutenção de secadores de uso misto. O dirigente da Afubra explica que praticamente todos os produtores de tabaco cultivam grãos como soja, milho ou feijão após a colheita. Como este plantio ocorre mais tarde, há necessidade de secagem rápida dos grãos, por isso a importância do equipamento.
Diante disso, a Afubra já encaminhou correspondência com a reivindicação à Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), que tem audiências agendadas para a próxima semana com órgãos do governo federal. A mesmo articulação ocorre junto aos deputados federais. Werner acredita que as equipes do segundo e terceiro escalões do governo federal estimem um custo muito alto para financiar as secadoras, inviabilizando o programa. “Mas isso demandará de R$ 4 milhões a 5 milhões por ano, ou nem isso, enquanto eles devem imaginar algo em torno de R$ 50 milhões”, afirma.
Surpresa
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul, Renato Goerck, ficou surpreso com o fim da exigência de o produtor comprovar 20% da receita gerada por meio de outra cultura, que não a fumicultura, para obter o financiamento pelo Pronaf. Afirma que isso estimula ainda mais a diversificação. Mas concorda com o presidente da Afubra sobre a proibição de obter recursos pelo programa para reforma e manutenção dos secadores. Afirma que a nova resolução mostra inconsistência ao tirar a exigência na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), mas ao mesmo tempo manter a restrição no financiamento de secadores. Por isso, o sindicato apoia a reivindicação da Afubra no sentido de revogar também este item na resolução do Conselho Monetário Nacional.
