Tabaco, assunto de Casa Civil

Artigo de Romar Beling, jornalista e editor da Editora Gazeta

Às vésperas da COP 7, que ocorre na Índia entre 7 e 12 de novembro, o setor do tabaco e a ampla região identificada com a atividade têm questionado o governo acerca de qual, afinal, será a posição que o Brasil adotará no evento, a princípio voltado a temas de saúde pública. Como a sociedade pôde acompanhar pela imprensa, lideranças fizeram vários contatos em Brasília a fim de, na condição de representantes de um setor formal, pagador de tributos, saber com mínimo de clareza como o País pretende lidar com os rumos dessa importante cultura na socioeconomia da região Sul, em especial nas pequenas propriedades.

Nas ações que antecedem a COP, no âmbito dos movimentos contrários ao tabaco, não escapam alguns aspectos. Um é o trânsito das organizações não governamentais (ONGs) antitabagistas junto a instâncias de governo, quase como se governo fossem. A Comissão Interministerial para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) até tem ouvido ambos os lados. Mas é enorme o descompasso nos argumentos. Os que falam em nome de 200 mil famílias, dezenas de indústrias exportadoras ou mais de 700 municípios têm a mesma atenção dos que repetem meramente “porque cigarro faz mal”, por vezes citando dados desconcertantes de tão ultrapassados, deslocados da realidade ou infundados.

Se as lideranças atuam em nome de um setor que gera tributos, empregos e renda, em nome de quem falam as ONGs? Por que há tão pouca transparência e clareza acerca das “forças ocultas” que bancam tais movimentos? E por que o discurso antitabagista migrou com tanta naturalidade para temas de mercado? Tem sido óbvio o empenho em deslocar pressões do cigarro para o cultivo do tabaco, justo no maior exportador, que embarca 85% da sua colheita. A Convenção-Quadro e as ONGs não querem orientar sobre hábito de fumar? E miram o tabaco? Se se ocupassem do consumo de álcool, combateriam a lavoura de cana ou os vinhedos? Não soa a desvio de propósito?

Se o alvo das ONGs é a saúde, que explicação dariam para o fato de talvez sua própria ação resultar, no País, em problema de saúde mais grave e de efeito incalculável? Dizendo combater o hábito de fumar, combatem o mercado formal. Como o alto tributo faz disparar o preço, o consumidor opta pelo cigarro contrabandeado, mais barato. Cerca de 35% do cigarro vendido no País é ilegal, sem controle de qualidade ou da matéria-prima usada, além da flagrante evasão de divisas. Ao fumar cigarro ilegal, o que ocorre de forma crescente, a pessoa se expõe a risco de saúde muito maior. Porém, as ONGs se ocupam de minar o mercado legal. Não é curioso?

Tendo em vista que as discussões há muito deixaram o terreno do cigarro (e da saúde) para se ocupar de tabaco e comércio, o que ainda faz a Conicq sediada no Ministério da Saúde? Por suas implicações econômicas e sociais, já não terá se tornado assunto de governo? Não estaria na hora de a Conicq ser alocada sob a tutela da Casa Civil? O governo todo, todos os seus órgãos, e não apenas um deles, tende a estar interessado em apontar os rumos desse debate.

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