STF decide sobre aditivos no tabaco na quinta-feira

Texto: Pedro Garcia, Jornal Gazeta do Sul

Brasília/DF – Um julgamento determinante para o futuro da produção de tabaco no Brasil já tem data para acontecer. O Supremo Tribunal Federal agendou para quinta-feira a discussão sobre o processo que definirá sobre a proibição ou não da presença de aditivos nos cigarros comercializados no país. O veredicto terá repercussão sobre toda a cadeia produtiva.

A decisão é aguardada desde 2012, quando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu ação direta de inconstitucionalidade para barrar uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que veda a adição de uma lista de substâncias em produtos fumígenos, importados ou não, vendidos em território brasileiro. A ação também questiona um dispositivo da lei de criação da Anvisa que autoriza o órgão a proibir a circulação de produtos no mercado.

O processo está sob relatoria da ministra Rosa Weber e é o segundo item da pauta do plenário do STF da sessão de quinta, que vai começar às 14 horas. Desde que o assunto chegou ao Supremo, lideranças da cadeia do tabaco vêm alertando sobre os reflexos de uma possível proibição generalizada de aditivos em cigarros, já que muitas substâncias são usadas para outras funções, como conservar, proteger da umidade ou corrigir distorções entre teor de nicotina e açúcares.

Um dos maiores riscos envolve o tabaco da variedade burley, o qual necessita de aditivos para repor elementos naturais  que são perdidos durante o processo de cura. O burley representa hoje 14% da produção brasileira e é utilizado em cigarros do tipo american blend, que são os mais consumidos no País. Além disso, a decisão do STF também vai delimitar o alcance do poder da Anvisa, que hoje é considerado excessivo por muitos setores produtivos.

Um dia antes do julgamento, o assunto será um dos temas da reunião da Câmara Setorial do Tabaco. Segundo o presidente do órgão, Romeu Schneider, a preocupação com os desdobramentos do julgamento é grande. “Qualquer decisão no sentido de proibir vai ter reflexos sobre toda a cadeia. E sobre o governo também, porque o consumo de cigarros irregulares vai aumentar”, alegou.

O QUE ESTÁ EM JOGO
ADITIVOS EM CIGARROS
O que é: editada em 15 de março de 2012, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14, da Anvisa, proíbe a importação e comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco que contenham aditivos. O alvo são os cigarros com sabor e aroma.
O risco: na prática, a proibição ameaça quase a totalidade dos cigarros vendidos no mercado brasileiro, já que, em muitos casos, os aditivos servem para outras funções além de adicionar sabor ou aroma.

PODER DA ANVISA
O que é: a ação questiona um dispositivo da lei federal 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que implantou a Anvisa. O artigo 7º autoriza o órgão a proibir a fabricação, importação e comercialização de produtos.
O risco: o poder da Anvisa é considerado excessivo. A alegação é de que a proibição de produtos é uma competência exclusiva do Congresso Nacional.

Como acompanhar
É possível assistir à sessão do julgamento pela TV Justiça (o número do canal varia conforme a operadora, mas também é possível sintonizar por antena parabólica) ou pelo canal do STF no Youtube (www.youtube.com/user/STF). Começa às 14 horas de quinta-feira.