Dia D para o setor
Informações: Jornal Gazeta do Sul (panorama@gazetadosul.com.br), editor Pedro Garcia
Brasília/DF – O Supremo Tribunal Federal deve tomar hoje uma decisão de grande impacto para o futuro da cadeia produtiva do tabaco. Está pautada para a sessão do plenário que começa às 14 horas uma ação direta de inconstitucionalidade movida em 2012 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para suspender os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impede a presença de aditivos em cigarros comercializados no Brasil.
O alvo da Anvisa são os cigarros com sabor e aroma, considerados portas de entrada de jovens no tabagismo. O setor de tabaco, no entanto, vem alertando que, na prática, os efeitos dessa proibição podem ser muito maiores, já que aditivos costumam ser utilizados com outras funções, como conservar, proteger da umidade e regular os teores de nicotina e açúcar.
No caso da variedade burley, que corresponde a 14% da produção brasileira, os aditivos servem para repor elementos naturais que são perdidos no processo de cura. O burley é utilizado nos cigarros do tipo american blend, que são os mais consumidos no País. A relatora do processo no STF é a ministra Rosa Weber.
O Ministério Público já se posicionou contrário ao pedido da CNI. Pelo rito da Corte, após a ministra fazer a leitura do seu voto, os demais juízes se posicionam. A sessão pode ser acompanhada pela TV Justiça (o número do canal varia conforme a operadora, mas também é possível sintonizar por antena parabólica) ou pelo canal do STF no YouTube (www.youtube.com/user/STF).
