STF retoma nesta quinta processo dos aditivos nos cigarros

Texto: Pedro Garcia, Jornal Gazeta do Sul

Brasília/DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na tarde desta quinta-feira, 1º, um julgamento determinante para o futuro da cadeia produtiva do tabaco no Brasil. Trata-se do processo que vai definir sobre a proibição ou não da presença de aditivos em cigarros comercializados no País. Os ministros também vão decidir se a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para vedar a circulação de produtos no mercado.

A decisão é aguardada desde 2012, quando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar uma resolução da Anvisa que veda a adição de uma lista de substâncias em produtos fumígenos, com o objetivo de barrar os cigarros com aroma e sabor. Os efeitos da resolução estão suspensos desde 2013, por força de uma liminar do próprio STF. Embora a proibição dos aditivos possa comprometer quase a totalidade dos cigarros produzidos no País, a maior expectativa da indústria é quanto à delimitação do poder da Anvisa, hoje considerado excessivo por muitos setores produtivos.

O julgamento em plenário começou no segundo semestre do ano passado. Até agora, porém, houve apenas a leitura do relatório pela relatora Rosa Weber e as manifestações dos advogados das partes. A sessão, que está marcada para as 14 horas e será a primeira de 2018, deve começar com o voto da ministra. Na sequência, os demais juízes vão se pronunciar.

Embora o julgamento tenha sido adiado diversas vezes nos últimos meses, desta vez a ação é a única prevista na pauta do plenário. Consultada nessa quarta à tarde, a assessoria de imprensa do STF confirmou que a tendência é que a discussão seja mesmo retomada nesta quinta.

Como acompanhar

É possível assistir à sessão do julgamento pela TV Justiça (o número do canal varia conforme a operadora, mas também é possível sintonizar por antena parabólica) ou pelo canal do STF no Youtube (www.youtube.com/user/STF).

O QUE ESTÁ EM JOGO

Aditivos em cigarros

O que é: editada em 15 de março de 2012, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14, da Anvisa, proíbe a importação e comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco que contenham aditivos. O alvo são os cigarros com sabor e aroma.

O risco: na prática, a proibição ameaça quase a totalidade dos cigarros vendidos no mercado brasileiro, já que em muitos casos os aditivos servem para outras funções que não adicionar sabor ou aroma.

Poder da Anvisa

O que é: a ação questiona um dispositivo da lei federal 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que implantou a Anvisa. O artigo 7o autoriza o órgão a proibir a fabricação, importação e comercialização de produtos.

O risco: o poder da Anvisa é considerado excessivo. A alegação é de que a proibição de produtos é competência exclusiva do Congresso Nacional.

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