Ministro da Saúde é contra uso de aditivos no cigarro

Brasília/DF – Depois de meses de silêncio, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ontem ser favorável à proibição do uso de aditivos em cigarros. Um dia antes ele esteve com o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, para tratar da liberação de recursos à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Bairro Esmeralda.

A prática de adicionar substâncias que conferem sabor e aroma ao produto foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012, depois de uma longa discussão com a sociedade e cientistas, mas nunca chegou a entrar em vigor. Uma liminar concedida há três anos pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da resolução e até hoje não foi julgada.

O uso de aditivos é apontado por especialistas na luta antitabagista como uma estratégia para se incentivar a experimentação de cigarros, sobretudo entre o público jovem. Barros citou o argumento como um dos fundamentos da sua defesa em favor da resolução da Anvisa. “Não é bom para a saúde pública”, resumiu o ministro. Ele lembrou que cerca de 80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos.

O ministro da Saúde disse haver outra razão para lutar pela confirmação da resolução da Anvisa. A ação proposta no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Indústria questiona a competência da Anvisa em regular o assunto. “Ela tem essa competência”, afirmou. O receio é de que uma eventual confirmação da ação da CNI acarretaria um efeito dominó e uma série de outras questões também reguladas pela agência teria sua validade questionada. Um reflexo que, em última instância, poderia levar ao colapso a regulação sanitária no País.

Ricardo Barros disse ter conversado com a ministra Rosa Weber. Segundo o ministro, o tema é considerado como prioritário pela pasta. Questionado sobre qual havia sido a reação da ministra, respondeu: “Ela nos ouviu”. O assunto deve voltar à pauta do STF em breve.

Medida colocaria em risco todo o setor
A resolução da Anvisa publicada em 2012 estabeleceu que os cigarros com sabor deveriam ser retirados do mercado até março de 2014. Na época, representantes da cadeia produtiva se mobilizaram para reverter essa decisão que, segundo eles, poderia colocar em risco a produção do fumo tipo Burley no Brasil, além de comprometer a atividade desde o campo até a indústria.

Estimativas do setor fumageiro apontaram que a resolução proibiria o uso de praticamente todos os ingredientes necessários para a fabricação de 99% dos cigarros comercializados no Brasil. Isso, conforme eles, afetaria a identidade das marcas e a opção do adulto fumante pela escolha do produto de sua preferência.

Em janeiro de 2013, a Justiça Federal suspendeu a resolução a partir de uma ação movida pelo Sinditabaco, sob a alegação de que não caberia à Anvisa decidir sobre esse tipo de restrição. No despacho, o juiz federal Alaôr Piacini argumentou que a agência apresentou a resolução para consulta pública “sem qualquer justificativa”. Além disso, ele destacou a reação negativa dos entes envolvidos na cadeia produtiva. Foram mais de 130 mil manifestações de oposição à medida.

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