Mais prazo para o Cadastro Ambiental Rural

Santa Cruz do Sul/RS – Os proprietários de imóveis rurais de todo o País ganharam mais um ano de prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O registro obrigatório é previsto no novo Código Florestal Brasileiro, que entrou em vigor em 12 de abril de 2012. A data limite para o procedimento agora é 5 de maio de 2016 e desta vez sem prorrogação, como já adiantou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O CAR consiste no fornecimento de informações sobre a propriedade rural, a partir do preenchimento do cadastro diretamente no site. O sistema fornece uma imagem de satélite, sobre a qual o agricultor deverá desenhar a situação do seu imóvel rural. Por meio desse mapa serão delimitadas áreas de preservação permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. A ideia não é punir possíveis irregularidades, mas sim formar uma base de dados para controle, monitoramento e combate ao desmatamento, assim como municiar os produtores para que possam fazer o planejamento ambiental e econômico de suas terras.

Para os agricultores gaúchos, a prorrogação do prazo para preenchimento do CAR foi um alívio. O Rio Grande do Sul foi o Estado com a menor adesão (0,84% dos 20,3 milhões de hectares previstos), principalmente em função da indefinição sobre as regras a serem aplicadas às propriedades localizadas no Bioma Pampa. A Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária prepara o documento, que deve estar concluído em, no máximo, um mês. O decreto do governador José Ivo Sartori (PMDB) deverá informar sobre o registro de banhados e apontar a diferença entre área rural consolidada e mata nativa.

Todos os proprietários devem fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (foto: Sílvio Ávila/Editora Gazeta)

Todos os proprietários devem fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (foto: Sílvio Ávila/Editora Gazeta)

EMATER AJUDA

Os agricultores familiares, base da produção de tabaco no Rio Grande do Sul, não devem ficar desamparados na tarefa de preenchimento do CAR. Em Santa Cruz do Sul, por exemplo, a Emater-RS/Ascar vai auxiliar nessa tarefa, tendo como delimitação as 460 famílias que participam da chamada pública de sustentabilidade, convênio de assistência técnica e extensão rural, firmado com o Ministério de Desenvolvimento Agrário. Dia 28 de maio esses agricultores terão um seminário, na localidade de Linha Nova, quando o assunto deverá ser tratado.

O engenheiro agrônomo Arcilo Martins Corrêa, chefe do escritório municipal de Santa Cruz, acredita que o trabalho não será tão simples quanto parece. “Muitos não têm como definir a propriedade pelas imagens, pois às vezes não sabem nem onde ficam as divisas”, informa. Para ele, a fase agora é para divulgação do cadastro, que considera um instrumento importante para que os produtores tenham compromisso maior com o meio ambiente e os recursos hídricos.

Já os quase 400 sindicatos vinculados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) estão orientados a auxiliar os produtores no preenchimento do CAR, sem, no entanto, enviarem as informações, por enquanto. “É preciso esperar as definições quanto ao Bioma Pampa”, explica Nestor Bonfanti, diretor de política agrícola da entidade. Segundo ele, cada unidade está se organizando para começar o mais rápido possível esse trabalho.

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) defende o aumento da divulgação sobre o cadastro. A entidade, junto com o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e o Ministério do Meio Ambiente, elaborou uma cartilha explicativa para auxiliar os produtores. O engenheiro florestal da Afubra, Juarez Pedroso, lembra que o CAR vai passar a ser exigido na hora da tomada de crédito para custeio e investimento, por isso a importância de realizar o preenchimento.

Erna Regina Reetz
erna@editoragazeta.com.br
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