Legalização do cigarro eletrônico será debatida pela Anvisa

Por: Heloísa Letícia Poll

Santa Cruz do Sul/RS – Dentro de pouco mais de um mês, as discussões sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), mais conhecidos como cigarros eletrônicos, vão ganhar o cenário nacional. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou a data para nova audiência pública para debater a legalização da venda destes produtos. Será no dia 8 de agosto, em Brasília. A ideia é que todos os interessados possam participar e trazer seus pontos de vista, tanto aqueles que fomentam o combate ao tabagismo, quanto os que têm interesses em explorar o mercado no País, já que a importação e a venda do produto foram proibidas em 2009.

A Philip Morris, por exemplo, maior fabricante de cigarros do mundo, é uma das companhias que defendem a regulamentação dos DEFs no Brasil. “Hoje, o que acontece no Brasil – e não podemos fechar os olhos para esta realidade – é que 100% desse mercado dos eletrônicos é ilegal, 100% dos produtos que estão sendo vendidos, o são de forma ilegal”, afirma o gerente sênior de Assuntos Corporativos, Rafael Bastos. Mesma opinião tem o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider. Para ele, não permitir a entrada de novos produtos é uma forma de fomentar o mercado ilegal.

O assunto também está em pauta na comunidade médica. No mês passado a Gazeta do Sul acompanhou um seminário realizado na Faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas (SP), que reuniu especialistas de Brasil, Estados Unidos e Portugal em áreas como toxicologia, psiquiatria e cardiologia. Em debate, esteve a hipótese de que os cigarros eletrônicos e os dispositivos de tabaco aquecido sejam alternativas mais seguras para pessoas que não conseguem parar de fumar.

Um dos painelistas, o doutor em Psiquiatria e professor da Universidade de São Paulo (USP), André Malbergier, afirmou que, segundo testes feitos com fumantes na Inglaterra, os cigarros eletrônicos podem ser mais efetivos, para pessoas que lutam contra o vício, do que os tratamentos tradicionais. “Provavelmente, o cigarro eletrônico ajuda mais em termos de redução de danos do que esses métodos de reposição de nicotina. Então, o cigarro eletrônico tem, sim, um espaço como redutor de danos”, afirmou na ocasião.

Saiba mais
O que são os DEFs?

São dispositivos eletrônicos concebidos para substituir o cigarro tradicional. O cigarro eletrônico não utiliza tabaco, apenas uma solução líquida de nicotina. Quando o usuário dá a tragada, a nicotina é aquecida, gerando um vapor. Já os dipositivos de tabaco aquecido possuem tabaco na composição. Diferente do cigarro tradicional, porém, o tabaco não é queimado, apenas aquecido a uma temperatura controlada, gerando um vapor. As grandes empresas do setor de tabaco – Philip Morris International, British American Tobacco (BAT) e Japan Tobacco International (JTI) – já desenvolveram versões dos dois produtos.

Por que é tema de controvérsia?

Embora possam ser menos prejudiciais que o cigarro tradicional, esses produtos não são 100% seguros, inclusive porque também geram dependência. Além disso, alguns especialistas alertam que esses produtos podem estimular o consumo de nicotina, sobretudo junto aos jovens. O fato de o volume de usuários adolescentes de cigarros eletrônicos ter crescido muito nos Estados Unidos nos últimos anos seria um indicativo disso. Também há suspeita de que esses produtos podem servir de “porta de entrada” para o cigarro convencional.

Contrabando representará 80% do mercado em três anos

Em relação ao mercado ilegal, outra grande preocupação do setor do tabaco continua sendo o contrabando de cigarros tradicionais. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, hoje o produto vendido de forma ilegal no Brasil corresponde a 54% do mercado. A projeção do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) para o próximo ano, contudo, aponta crescimento para 62%. Dentro de três anos a estatística pode chegar a 80%. “Isso é extremamente preocupante. Nós estamos entregando o mercado brasileiro para os contrabandistas.”

Os reflexos podem ser vistos nas áreas de investimentos e de geração de empregos, por exemplo. De acordo com ele, o cenário é de distorção e perversão. “O contrabandista está assumindo o controle do mercado brasileiro, não pagando nenhum imposto, ignorando a Anvisa. É algo totalmente errado e ainda há quem defenda.”

Ao mesmo tempo, Vismona questiona a atuação dos grupos antitabagistas. “Eles são contra a indústria e o produtor ou contra o cigarro? Porque parece que são contra a indústria nacional. Agora, se querem combater o cigarro, então eles precisam encarar a questão do contrabando. Têm que ser sinceros, antitabagistas coerentes.”

CRIME ORGANIZADO

Além de provocar danos diretos aos fumantes, os cigarros contrabandeados, produzidos sem controle de qualidade ou sanitário, também enriquecem o crime organizado. “As pessoas compram o cigarro mais barato achando que estão fazendo grande coisa, economizando, mas estão financiando a violência”, afirma Edson Vismona. Por isso, ele apoia o trabalho proposto pelo Ministério da Justiça, em março, quando uma portaria foi assinada pelo ministro Sérgio Moro. A ideia é que possa ser criado um novo modelo tributário para os produtos, equiparando o preço do cigarro legal em relação ao clandestino. Cigarros mais simples, produzidos no Brasil, teriam o imposto reduzido, enquanto que a linha premium teria aumento, como forma de compensar a baixa.

“Nós não temos mais como conter o contrabando. Seria preciso quadruplicar as apreensões em uma fronteira que compreende 17 mil quilômetros. Se nada for feito, o contrabando só tende a crescer”, projeta Vismona.

O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, também acredita que o trabalho do governo federal pode ser uma das únicas saídas para conter o crescimento do mercado ilegal. “Essa é uma preocupação muito grande. Há cinco anos cerca de 30% da parcela de mercado era ocupada pelo contrabando.” Schneider também revela a preocupação do setor quanto às fábricas clandestinas, instaladas em solo brasileiro. “Isso tudo acontece porque essa atividade acaba sendo altamente rentável, com punição branda e mercado extenso, sem falar na dificuldade de fiscalização.” Para ele a maneira mais eficaz de controle seria reescalonar os tributos.