Entidades ligadas ao setor do tabaco planejam criar comissão

Por Romar Beling, enviado especial 

Genebra/ Suíça – A falta de acesso a informações sobre o posicionamento da delegação brasileira em relação a pontos-chave das discussões da 8ª Conferência das Partes (COP-8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) está levando líderes da cadeia produtiva do Sul do Brasil a iniciar tratativas para criar uma comissão permanente de acompanhamento das questões associadas a esse tratado em âmbito de Brasil. A articulação entre as entidades começou em Genebra, na Suíça, onde 13 representantes do setor tentam acompanhar os debates.

A articulação foi idealizada por Adriano da Cunha, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc). “É preciso tomar alguma medida mais enfática para saber o que está acontecendo, pois o governo brasileiro vem com uma delegação enorme a Genebra e apresenta propostas polêmicas que nem sempre são do interesse real de nossas comunidades”, afirma.

Sua ponderação leva em conta a frustração com a postura da comitiva brasileira, a qual toma a frente na defesa de propostas como a de um criação de um fundo para financiamento da diversificação das lavouras de tabaco, cuja conta seria repassada para indústrias do setor. Como tal possibilidade não chegou a ser discutida ou analisada no Brasil, irritou a comitiva do setor. Cunha mencionou que a situação se repete a cada COP. “Nunca há clareza sobre quem, ou como, propõe esses novos temas.”

O presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marco Dornelles, e o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Nestor Bonfanti, confirmaram que tão logo o grupo retorne ao Brasil terão início os contatos para a implementação da comissão.

Ela teria a finalidade de unir entidades de todos os estados envolvidos com o tabaco a fim de buscar junto ao governo um acompanhamento do debate sobre a Convenção-Quadro e a adoção ou implementação de medidas em âmbito de Brasil. Seria uma atuação paralela à Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), junto a qual organizações não governamentais (ONGs) têm forte influência e entidades vinculadas ao setor praticamente não são ouvidas.

Reunião com a embaixadora

Os líderes da região que viajaram a Genebra conseguiram uma audiência com a chefe da missão diplomática do Brasil junto a ONU, embaixadora Maria Nazareth Azevedo. Também participaram membros da Conicq, mas a imprensa não pode entrar. Segundo o presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, dentre os temas tratados estiveram a diversificação das lavouras de tabaco e o combate ao contrabando de cigarros. “Os dois lados são favoráveis a esses dois temas, mas a indústria não é convidada a participar. Se fosse, certamente essas demandas estariam mais adiantadas”, disse.

Estão nem aí

Enquanto delegações de mais de uma centena de países encontram-se em Genebra ao longo desta semana para discutir medidas de restrição ao consumo de cigarros, pelas ruas da cidade a população mostra que não está nem aí para o tema. Pelas calçadas, ou instaladas em mesas de bares, cafés e restaurantes, pessoas fumam de maneira despreocupada.

Não deixa de ser instigante imaginar o que passa pela cabeça de um membro de delegação que esteja participando da COP ao constatar que viajou à Suíça para combater o tabaco e, no entanto, nesse país que é referência global nas mais diversas áreas, os cidadãos são absolutamente livres em seu direito de fumar em público – o qual exercem com naturalidade.

Por sinal, a Suíça simplesmente não ratificou a Convenção-Quadro e nem participa dos debates que, por ser a sede da OMS, testemunha em Genebra. Os suíços inclusive tem no tabaco uma grande base de sua economia, por sediaram fábricas de cigarro.

Decreto foca no comércio ilegal

Em meio à COP-8, os líderes brasileiros que se encontram em Genebra acabaram recebendo a notícia da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do decreto que promulga o protocolo do mercado ilegal de cigarros, um dos aspectos que a delegação do governo brasileiro defende como prioridade dentro da Convenção-Quadro – e que a própria indústria do tabaco vinha cobrando. A iniciativa nacional ocorre na véspera da primeira Reunião da Partes (MOP), na próxima semana, logo após a COP, envolvendo os países que ratificaram esse tratado para cuidar do comércio ilegal.

O DOU também elencou os organismos encarregados de implantar esse protocolo para inibir ou definir ações de controle ao contrabando de cigarros. No Brasil, conforme estimativas do setor, quase metade dos cigarros hoje consumidos vem do mercado ilegal, especialmente do Paraguai, constituindo evasão de divisas e riscos acentuados à saúde da população em vista da falta de controle sobre a qualidade desse produto. Conforme o Diário Oficial da União, a coordenação desse protocolo será da Casa Civil, e participarão, entre outros organismos, o Gabinete de Segurança Pública; ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços; de Relações Exteriores, da Fazenda e da Agricultura; Anvisa, Advocacia Geral da União e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Carlos Galant, lembra que o protocolo objetiva a interação com todos os países que fazem fronteira com o Brasil. E ele menciona que essa também era uma iniciativa defendida e acalentada pelo setor, diante dos prejuízos que o mercado ilegal representava para a indústria legal. “Mas nós pregamos desde logo o dialogo e que as posições do Brasil  sejam claras. É fácil discursar sem clarear as coisas”, frisa.

Aspectos ambientais em debate na terça

A COP-8 foi palco nessa terça da apresentação de um amplo relatório da Convenção-Quadro sobre a situação ambiental nas áreas de produção de tabaco. Conforme a secretaria-executiva da CQCT, Vera Luiza da Costa e Silva, o levantamento foi realizado em diversos países produtores e, nas suas palavras, o setor ainda registraria inúmeros problemas.

O estudo partiria desde as etapas de preparação de solo até o plantio, os tratos culturais, a cura das folhas, os cuidados com as florestas, o solo e a água, bem como com resíduos de defensivos e embalagens. Uma vez que a produção de tabaco no mundo leva em conta as mais diversas especificidades locais e regionais, inclusive de cultura de alguns povos, o relatório não é claro quanto ao que efetivamente poderia se referir ao Brasil.

Vera salienta que os danos ambientais ocorreriam ao longo de todo o ciclo da cultura. No entanto, muitos aspectos mencionados, como desmatamento para plantar tabaco ou a poluição causada pela fumaça nas unidades de cura, soam incongruentes. Além disso, menciona altos índices de uso de produtos agroquímicos, o que já não é realidade no Brasil, onde essa cultura é reconhecida no agronegócio como uma das que usa a menor quantidade desses insumos.

A vez da Holanda

Foi confirmada nessa terça-feira a candidatura, única por enquanto, do país que provavelmente sediará a 9a Conferência das Partes (COP-9), em 2020. A expectativa é de que a Holanda venha a receber as discussões em torno da redução no consumo do tabaco.

A proposta ainda precisará da aprovação em plenária ao final desta edição, mas já é dada como certa nos bastidores. O Paraguai havia sinalizado com interesse de ser sede, mas deverá receber no mesmo ano a Regional das Américas dos Países Signatários, preparatória para a COP.