Embaixadora quer diálogo sobre a questão do tabaco

Romar Beling, enviado especial 

Genebra/Suíça – Foram necessárias oito edições da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) para que acontecesse o que, em uma sociedade democrática, talvez tivesse de ter sido a tônica desde o primeiro instante. Esse evento, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), terá a sua plenária final na manhã deste sábado, em Genebra, na Suíça, sob os auspiciosos augúrios de uma primeira e (sem dúvida) salutar aproximação entre a delegação oficial do Brasil no evento e a cadeia produtiva do tabaco.

Ainda que o protocolo esteja centrado na saúde, com a busca de alternativas para mitigar os efeitos nocivos do tabaco sobre os fumantes, cada vez mais as discussões voltavam-se à perspectiva ou à eminência de uma pressão maior sobre as lavouras. Pois nessa sexta-feira, 5, a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, chefe da missão permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, deu o seu recado pontual a todos os interessados: que tratem de estabelecer o diálogo e busquem soluções conjuntas na realidade interna brasileira. Sua atitude certamente contribuirá para que a Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) tenha de estar à altura deste recado.

Nessa sexta-feira à tarde, em entrevista coletiva ao grupo de jornalistas do Vale do Rio Pardo que acompanha a COP-8, uma das novidades anunciadas é que o texto proposto pelo Brasil como redação para o documento relacionado ao artigo 17 da Convenção, tratando da diversificação nas lavouras de tabaco, pode ser colocado em votação junto neste sábado. A proposta de texto elaborada pelo Brasil prevê a criação de um fundo para financiar programas, pesquisas e iniciativas visando oferecer alternativas a agricultores que queiram deixar de produzir tabaco. A embaixadora e Tânia Cavalcante admitiram que obter recursos é grande desafio na atualidade junto a todos os países, e que sem essa receita qualquer esforço fica inviabilizado. Uma das possibilidades seria a Convenção-Quadro prever a atração de recursos por meio de financiadores ou de doadores.

Encontro com os líderes do setor reforça aproximação

Logo em sequência à conversa com os jornalistas, a missão permanente, liderada por Nazareth, encontrou-se uma terceira vez com a comitiva de líderes da cadeia produtiva do Brasil que acompanhava a COP-8, mesmo sem ter acesso ao ambiente dos debates. E a embaixadora igualmente repassou a esse grupo a orientação de diálogo entre a delegação oficial, a Conicq e os setores produtivo e industrial. “Parece que pela primeira vez algo vai acontecer no sentido dessa aproximação”, comentou o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marco Antonio Dornelles. “E, sinceramente, não precisava ter demorado tantos anos”, disse.

O vice-presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Rudinei Harter, prefeito de São Lourenço do Sul, igualmente salientou a importância dessa orientação para que entidades e organismos como a dos municípios, bem como a Afubra e as federações de trabalhadores na agricultura, talvez possam, a partir de agora, ser convidados a opinar e a participar da definição de projetos, ações e programas. “O tabaco é uma cultura que transcende, e muito, o debate na área da saúde. Ele é a garantia de renda para centenas de milhares de famílias, bem como dos trabalhadores urbanos, e nada hoje assegura a mesma receita para esse público”, afirmou.

Perspectivas

Com esse ambiente de aproximação e de interlocução, é inegável que a COP-8 chega ao seu final, neste sábado, com mais perspectivas de que – acima de intransigências ou imposições – uma solução de interesse de todos os agentes passa por sentarem à mesa e discutirem alternativas. Até porque encontrar alternativas para a produção é o objetivo, diante de uma possível queda no consumo de cigarros ao longo dos próximos anos. Assim, se a Convenção-Quadro finalmente vai pegar a escada-rolante e subir, com propósitos justos, corretos e convenientes para todos os envolvidos – é nisso que todos estão mais do que nunca interessados.

Discussão tenta dar um basta ao comércio ilegal

A COP-8 chega ao fiM neste sábado em boa parte de suas discussões. Mas entre segunda e quarta-feira da próxima semana haverá uma extensão nas conversas em Genebra, e por uma causa de grande interesse para o Brasil. Nesses dias ocorre a primeira reunião das partes (MOP) dos países que ratificaram o protocolo do mercado ilícito de tabaco, o que abrange contrabando ou produto ilegal. O Brasil esta diretamente interessado nesse tema, uma vez que quase metade do atual comércio de cigarros é abastecido por produto contrabandeado, em sua maioria do Paraguai.

Os índices divergem: o setor industrial do tabaco argumenta que o ilegal já responde por 48% do mercado nacional, isto é, quase a metade, numa enorme evasão de divisas por conta do não pagamento de tributos, além das decorrências na saúde dos fumantes; já a Conicq e o Ministério da Saúde argumentam que o percentual é de 38% a 39% do comércio. Nessa sexta-feira, na coletiva concedida pela missão permanente do Brasil na ONU, Fátima Miranda, representante do Ministério da Saúde na delegação oficial brasileira na COP-8, antecipou que em 2019 o País devera fazer uma nova pesquisa, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para estimar o real impacto desse produto no comércio interno.

De uma forma ou de outra, conforme o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Fumo (Abifumo), é uma fatia imensa do mercado nacional que está na mão do produto ilegal. No início da próxima semana, quase 50 países, entre eles o Brasil, começam a discutir as melhores formas de mitigar esse problema.

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