Direto de Genebra: Brasil na linha de frente da COP-8

Romar Beling, enviado especial a Genebra 

Genebra/Suíça – O primeiro dia da 8ª Conferência das Partes (COP-8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), nesta segunda-feira, 1º, no Centro Internacional de Convenções de Genebra, na Suíça, teve o Brasil com papel de proeminência. Não só o País estava visivelmente com a maior delegação oficial em número de participantes dentre todas as 137 nações presentes no evento, como a informação corrente no local era de que se tratava da maior comitiva brasileira já levada a alguma das edições. O resultado é que os pronunciamentos de lideranças brasileiras do movimento antitabagista se salientaram. E era visível o esforço para demonstrar que o Brasil se encontrava na linha de frente das ações ou iniciativas já implementadas, como programas oficiais de governo para inibir o consumo de cigarros.

Os representantes oficiais dos diversos países, bem como lideranças de entidades e organizações não governamentais (ONGs) antitabagistas, num total estimado em 1,5 mil pessoas, chegaram ao local do evento a partir das 8 horas. A abertura ocorreu às 10 horas, conduzida pela presidente desta edição, a indiana Preeti Sudam. Uma das primeiras manifestações foi a do diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, que salientou os inúmeros resultados positivos que, em seu entender, já foram alcançados ao longo dos anos por esse tratado, o primeiro em âmbito mundial na área da saúde. Segundo ele, os efeitos do consumo de cigarros sobre pessoas nos mais diversos países foram minimizados graças às medidas implementadas.

Foi também o que defendeu, na sequência, a secretária executiva da CQCT, a brasileira Vera da Costa e Silva, que buscou salientar os diversos sucessos que o Brasil já teria alcançado em sua luta para reduzir os efeitos do cigarro sobre os consumidores, inclusive com a acentuada redução no número de fumantes e no comércio em âmbito interno. No entanto, como quase 90% do tabaco produzido no Brasil é exportado, conforme ela a preocupação com os malefícios do cigarro deve ser constante em todos os demais países. E ainda salientou que, no cenário interno no Brasil, apesar “dos avanços registrados, muita coisa ainda precisa ser melhorada”.

A chefe da missão diplomática do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, tem defendido alguns pontos específicos, em torno dos quais busca sensibilizar as outras delegações. É o caso da criação de um fundo para custear despesas atinentes ao processo de diversificação nas lavouras de tabaco, no contexto dos artigos 17 e 18 da convenção; e da tomada de medidas para restringir ao máximo um suposto lobby das indústrias de tabaco, que tentariam, segundo a secretaria executiva Vera Costa e Silva, evitar a adoção de medidas antitabaco.

Por receio em torno desse último aspecto, na plenária da manhã, as delegações se dividiam entre uma maior abertura para o público, dentro de uma proposta de transparência dos debates – algo defendido especialmente pela Comunidade Europeia e pelo Canadá – e o receio de que a indústria viesse a, assim, ter acesso em tempo real ao que estaria sendo discutido na área da saúde, em detrimento do tabaco.

Marcos legais

O papel saliente do Brasil no primeiro dia da COP teve como culminância a palestra da ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça. Ela enfatizou que o Brasil tem promovido a implementação de marcos legais em nivel jurídico no que tange a comércio e consumo de cigarro. Segundo ela, entre 1990 e 2015 o hábito de fumar recuou de 29% para 12% entre os homens e de 19% para 8% entre as mulheres. E o percentual de fumantes no todo da população brasileira teria diminuído 33% no período considerado entre 1990 e 2017.

Mas ela, como liderança da AGU, assegurou que o País precisa e está determinado a implementar ainda mais medidas e programas nesse sentido. A reparar na reação positiva das demais delegações, esses relatos foram recebidos com bastante entusiasmo e admiração, ainda que não soem exatamente positivos para a cadeia produtiva e industrial do tabaco – uma atividade legal e submetida a todas as demais regras de comércio, dentro e fora do País.

Grace Mendonça enfatizou que o Brasil tem promovido a implementação de marcos legais

Transparência x Fechamento

Uma das constatações do primeiro dia da COP-8 esteve em torno da divisão entre quem defendia a transparência no evento e quem o desejava mais restrito. De um lado, países como o Canadá e mesmo a Comunidade Europeia defendiam transparência máxima, argumentando que o evento, um tratado na área da saúde pública, nada tem e nada deve ter a esconder. De outro, inúmeros outros delegados contrapunham que é necessário manter a indústria do tabaco longe e sem acesso ao que está em debate. “Nós somos os delegados. Quem toma as decisões aqui dentro somos nós, e nossa decisão deve ser soberana”, um dos manifestantes chegou a bradar.

O embate é tamanho, e de opiniões inconciliáveis, que quase se assemelha a um teatro. Até que, a certa altura, a secretária executiva da CQCT, Vera Costa e Silva, pediu a palavra e praticamente deu o veredito. Mencionou o artigo 5.3 da convenção, que busca manter as indústrias ou empresas da área do tabaco longe de tudo o que se pretende implementar em âmbito global a partir desse tratado. “Aqui falamos em salvar vidas”, argumentou.

No entanto, a própria COP talvez não se dava conta do paradoxo e de quanto é incongruente defender a transparência e ao mesmo tempo temer a influência ou a ingerência da indústria nos debates ou nas decisões das plenárias e nos grupos de estudos. Se as delegações são integradas somente por membros indicados pelos governos, como poderiam representantes da indústria infiltrar-se ou ter acesso ao que estaria sendo debatido?

A lógica é que os próprios delegados de alguns países ou os organizadores desconfiam da lisura de outras delegações, que assim poderiam permitir à indústria acesso ao conteúdo. Mas se assim é, se essa ameaça existe, o que impediria qualquer delegado, mesmo em plenária fechada, a transmitir informações a alguém externo ao ambiente dos debates? Em outras palavras, a COP, a cada edição, revela divisões e entendimentos internos. E se as delegações já não se entendem entre si, vão querer convencer a opinião pública internacional da isenção e da pertinência de suas decisões ou determinações? Eis algo em que pensar.

Parte das lideranças ligadas à cadeia produtiva conseguiu ingressar, mas com muito custo

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