Dia decisivo para o setor do tabaco no Brasil

Moscou, Rússia – A COP 6, Conferência das Partes dos países que assinaram a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, chega ao seu último dia de discussão nos grupos de trabalho, hoje, em Moscou, na Rússia, com sensação mista de alívio e de expectativa para a cadeia produtiva dessa cultura no Brasil. A delegação oficial do governo tem reafirmado, em todas as ocasiões, que as sugestões brasileiras foram acatadas em praticamente todos os pontos-chave, ou mais preocupantes, do documento global a ser assinado ao final do evento.

Mas nunca é bom esquecer: o documento ainda precisa ir a votação, em plenário, e, se aprovado, só então será considerado definitivo. E, nessa condição, trará propositivas que as nações signatárias poderão ou não colocar em vigor. A única ressalva é que, na aplicação, enquanto o Brasil responderá por si, outras nações igualmente se orientarão por seus interesses, que eventualmente podem não ser tão simpáticos aos planos brasileiros.

As polêmicas ou o acirramento das discussões em alguns dos itens (um deles, curiosamente, ao que se pode perceber, é o que trata das maneiras de ampliar a receita ou os recursos da própria Convenção-Quadro para a continuidade das suas ações) tem se estendido bem adiante do previsto. De tal forma que, muito provavelmente, a plenária de apresentação das conclusões, prevista para hoje, talvez só venha mesmo a ocorrer amanhã, além do período oficial da COP.

PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES

Ontem, ao final da tarde, uma vez mais o chefe da delegação brasileira, Carlos Cuenca, do Ministério das Relações Exteriores, conversou, por tempo mais breve do que nos dois dias anteriores, com a comitiva de lideranças e de autoridades presentes em Moscou. Assegurou que nos pontos de maior angústia para o grupo a posição e a opinião do Brasil teriam sido irredutíveis e plenamente acatadas na redação do texto. Isso envolve, por exemplo, a participação dos produtores nas definições de políticas ou de linhas de diversificação no ambiente da produção de tabaco, a não exclusão desse produto em possíveis acordos comerciais, dos quais o setor poderia se beneficiar; e a aplicação ou não de tarifas mais altas sobre os produtos.

O representante do Ministério da Agricultura nessa comissão, Sávio Pereira, já havia tranquilizado a comitiva no dia anterior, lembrando que a Lei Kandir, desde 1997, isenta o tabaco, em âmbito de Brasil (logo, um marco legal nacional), de tributos que agora a Convenção-Quadro quer propor às nações signatárias. “Vocês não têm de estar se preocupando com qualquer coisa nesse sentido. Nisso não há como mexer”, pontuou Sávio, não sem ocasionar reação de contrariedade no semblante de uma ativista de ONG antitabagista que acompanhava a coletiva.

Romar Beling/enviado especial
romar@editoragazeta.com.br
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