COP7 e Pronaf pautam encontros em Brasília

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, participou de agendas com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, e com o secretário Especial do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, na última quarta-feira, dia 22 de junho, em Brasília. Em ambas as ocasiões, Schünke levou números do setor aos representantes do agronegócio nacional.

Ao ministro da Agricultura, os representantes da cadeia produtiva do tabaco solicitaram um posicionamento claro e antecipado do Governo Brasileiro com relação à 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que acontece entre os dias 7 e 12 de novembro, em Noida, na Índia. O grupo espera que o setor produtivo possa estar representado na delegação oficial do Brasil na COP7.

“O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993. Em 2015, o produto representou 1,14% do total das exportações brasileiras, exportado para 97 países, com US$ 2,2 bilhões embarcados. O volume total produzido chegou a 692 mil toneladas, envolvendo 615 mil pessoas no campo e gerando 40 mil empregos diretos nas empresas do setor instaladas na região Sul do País. São números que precisam ser levados em conta”, disse Schünke ao ministro.

Para o presidente do Sinditabaco, falta transparência no processo. “Precisamos saber quem vai representar o Brasil e qual é a posição do governo brasileiro sobre cada um dos artigos que serão discutidos. O Brasil é protagonista na Convenção-Quadro e nos preocupa essa falta de clareza sobre a posição do governo sobre os assuntos que serão discutidos, como é o caso da intervenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) em questões de natureza comercial. O tabaco, assim como outros produtos exportados pelo País, faz parte de acordos internacionais junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).”

Apesar disso, reforça que a OMS quer retirar o tabaco desses acordos, o que poderá prejudicar em muito as exportações, especialmente o Brasil que é responsável por 30% dos embarques mundiais. “Precisamos esclarecer qual será a posição do governo brasileiro sobre este e outros assuntos durante a Conferência para que a cadeia produtiva não seja prejudicada. Queremos mais transparência e equilíbrio nesse sentido”, entizou Schünke.

Durante os encontros, acompanhados por outros representantes da cadeia produtiva, o grupo também solicitou o apoio do ministro e do secretário Especial para a revogação da resolução 4.483 do Banco Central. O texto atual, que passará a valer a partir de 1º de julho, restringe o financiamento a produtores rurais que não comprovarem, anualmente, a redução da dependência financeira da propriedade rural ao plantio de tabaco. Segundo o grupo, a resolução tal como está, é prejudicial para o pequeno produtor de tabaco. A produção ocupa, em média, 17,6% das propriedades, mas é responsável por 51,4% do rendimento das famílias.

“É inegável que a lavoura de tabaco se constitui na mais rentável das alternativas de produção para as pequenas propriedades. Com a renda obtida em um hectare de tabaco, o produtor teria que plantar 7 a 8 hectares de milho. Em uma pequena área, isso seria inviável. Precisamos de mais equilíbrio por parte do governo, para que normativas não acabem por transferir a produção para outros países e, por consequência, a renda e os empregos gerados”, reforça Schünke.

Diante da dimensão do setor, Maggi se posicionou na defesa da produção e comercialização do tabaco. “A agricultura é o motor da economia do País e, por essa razão, tem um papel crucial na retomada do crescimento. O setor que está produzindo e gera riquezas precisa ser defendido”, destacou o ministro da Agricultura. Rosseno também demonstrou empatia pelas questões apontadas pelo grupo e afirmou que vai apurar internamente a respeito.

COP 7 – As Conferências das Partes (COP) são eventos bienais, que representam a instância deliberativa da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) do qual participam os países que ratificaram o tratado, entre eles o Brasil. Durante as sessões da COP, as delegações dos Estados Partes discutem e aprovam diretrizes para orientar os países na adoção de medidas nacionais.

RESOLUÇÃO 4.483 – Publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de maio, entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2016. De acordo com a nova resolução, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passa a vigorar com a seguinte redação:

a) os itens financiados se destinem a fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar produtora de fumo, e a reconversão para outra atividade, vedado o financiamento para construção, reforma e manutenção das estufas para secagem do fumo ou de uso misto, para a secagem do fumo e de outros produtos;

b) no cálculo da capacidade de pagamento, especificado em projeto técnico, fique comprovado que, do total da receita bruta da unidade de produção familiar, a receita bruta gerada por outras atividades que não a produção de fumo seja de, no mínimo:
I – 30% (trinta por cento) no ano agrícola 2016/2017;
II – 40% (quarenta por cento) no ano agrícola 2017/2018;
III – 50% (cinquenta por cento), a partir do ano agrícola 2018/2019;

c) seja apresentado em plano ou projeto de crédito para reconversão da atividade produtiva da unidade familiar que não inclua qualquer item de estímulo à cultura do fumo.

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