Contrabando de cigarros vai ser pauta na COP 8
Texto: Pedro Garcia, Jornal Gazeta do Sul
Brasília/DF – O contrabando de cigarros será uma das pautas da 8ª sessão da Conferência das Partes (COP 8), que acontecerá em outubro, na Suíça. A expectativa é que, até lá, o Brasil tenha ratificado o Protocolo de Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. A informação foi dada nessa terça-feira, 22, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
A COP reúne, a cada dois anos, os países que aderiram à Convenção-Quadro Para Controle do Tabaco, um tratado internacional para conter o tabagismo no mundo. Na conferência, são discutidas estratégias para implementação das medidas previstas nesse acordo. A audiência dessa terça foi convocada para discutir a posição que o governo brasileiro levará ao evento, o que causa preocupação junto à cadeia produtiva do tabaco, que não tem acesso às discussões. Embora o foco da COP seja o combate ao consumo de produtos fumígenos, ações hostis à fumicultura já estiveram em debate em edições anteriores.
A agenda da COP só deve ser divulgada em agosto. No entanto, a secretária-executiva da Comissão Nacional Para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), Tânia Cavalcanti, adiantou durante a audiência que o contrabando será um dos temas. Para entrar em vigor e se tornar uma lei internacional, o protocolo precisa contar com a adesão de 40 países, marca que deve ser atingida até o início de julho – atualmente, são 36. Da parte do Brasil, a adesão já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e aguarda apenas a assinatura do presidente da República, Michel Temer (MDB), que já manifestou à Organização Mundial da Saúde (OMS) o interesse do governo em aderir.
O protocolo estabelece mecanismos de cooperação entre os países, incluindo intercâmbio de informações e assistência jurídica e administrativa recíproca. Conforme Tânia, isso é necessário para que as políticas voltadas à redução do consumo de cigarros tenham efeito, já que hoje, com o preço mínimo e a pesada carga tributária que recai sobre os produtos de tabaco, o que se verifica é um deslocamento dos consumidores para os produtos oriundos do contrabando, o que gera evasão fiscal e mais riscos à saúde pública. “O contrabando é um problema tanto para o mercado legal quanto para a saúde pública. Precisamos desse protocolo para que o aumento de preço dos produtos legais possa seguir fazendo o efeito de reduzir a iniciação ao tabagismo entre os jovens”, disse.
Setor pode ficar novamente de fora das discussões
A exemplo de edições anteriores da COP, o setor de tabaco pode ficar novamente de fora da conferência este ano. Na audiência dessa terça, a chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Marise Nogueira, alegou que, na COP 7, que ocorreu em 2016 na Índia, chegou a ser iniciada a discussão sobre permitir o acesso do público às reuniões. Porém, não houve um consenso. Com isso, uma decisão deve ser tomada apenas no decorrer da conferência de outubro.
O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, que falou em nome da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), pediu que a entidade tenha direito a uma credencial de observador na COP para que os gestores dos municípios onde há produção fumageira estejam representados. A Amprotabaco deve se reunir com a Conicq nos próximos dias.
O QUE FOI DITO
“O que os produtores querem saber é quem vai representar o Brasil na COP e o que essas pessoas vão defender.”
Heitor Schuch (PSB) – Deputado federal
“A Convenção-Quadro preserva o livre comércio. Mas hoje os cigarros estão escondidos nos estabelecimentos. Onde está o livre comércio?”
Benício Werner – Presidente da Afubra
“Não conheço ditadura maior que a Conferência das Partes. Tudo é proibido para quem não concorda com o que é dito lá.”
Iro Schünke – Presidente do Sinditabaco
“Queira ou não, do tabaco se faz cigarro. E o mais prejudicado no final dessa corrente será o produtor, porque a ele não é dada uma alternativa.”
Romeu Schneider – Presidente da Câmara Setorial do Tabaco
“O governo está de portas fechadas. E na COP, enquanto as ONGs antitabagistas têm crachá de observadores, nós, parlamentares brasileiros, não podemos nem entrar no prédio.”
Marcelo Moraes (PTB) – Deputado estadual
Líderes cobram transparência do governo
A audiência foi marcada por manifestações de cobrança de líderes da cadeia produtiva do tabaco, que pediram transparência nas discussões sobre a posição que o governo levará à COP. “É extremamente importante que haja transparência. Nunca sabemos antes da realização da conferência a posição que o Brasil vai levar”, criticou o diretor-executivo da Associação da Indústria Brasileiro de Fumo (Abifumo), Carlos Galant.
Na mesma linha, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, defendeu que todos os setores do governo envolvidos estejam presentes na delegação brasileira, não apenas o Ministério da Saúde.
Diante das declarações, a secretária-executiva da Conicq, Tânia Cavalcanti, afirmou que, após a definição da agenda do evento, em agosto, serão realizados seminários abertos, dos quais os representantes do setor poderão participar.
