Clima esquenta nos bastidores da COP 7

Romar Beling (romar@editoragazeta.com.br) – enviado especial.

Nova Délhi/ Índia – Com a falta de informações efetivas ou de clareza quanto ao andamento dos trabalhos internos nas comissões da COP 7, a sétima Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, que se realiza em Greater Noida, na região metropolitana de Nova Délhi, na Índia, questões de bastidores ou externas ao ambiente dos debates oficiais continuam ganhando proeminência ou se impondo na ordem do dia. Foi o que aconteceu ontem, durante o encontro do fim da tarde, por volta das 19 horas na capital indiana (11h30 no Brasil), quando representantes da delegação do governo brasileiro haviam combinado de se reunir no hotel Crowne Plaza com a comitiva de líderes da cadeia produtiva que se encontram acompanhando as atividades na COP 7.

A certa altura, o deputado estadual Edson Brum (PMDB), que integra a comitiva de autoridades vindas do Rio Grande do Sul, pediu a palavra e fez críticas perante quatro membros da delegação, liderados pelo embaixador do Brasil na Índia, Tovar da Silva Nunes, e por Carlos Cuenca, do Ministério das Relações Exteriores. Brum reclamou enfaticamente do fato de a delegação do Brasil ter silenciado, na segunda-feira, diante da proposta da delegação da Tailândia, que levou à não admissão de público ouvinte ao prédio do Índia Expo Centre & Mart, onde ocorre a conferência. Com isso, todos os integrantes da comitiva de líderes de entidades e organismos vindos do Brasil perderam o direito de acesso ao local, desde a terça-feira, mesmo que não pudessem entrar no ambiente de reuniões das comissões.

“Entendo que, mesmo diante da enorme importância econômica e social da cultura do tabaco no Sul do Brasil, os interesses legítimos desse publico não estão sendo defendidos ou respeitados pela delegação do governo”, disse Brum. “E mais, diante de atitudes como a de não se opor à proposta da Tailândia, o Brasil se coloca de joelhos diante dos interesses de outras nações. Isso precisa ser prontamente comunicado a ministros no Brasil.” Exigiu ainda que seu protesto fosse registrado formalmente.

O embaixador Tovar Nunes reagiu com desconforto ao tom exaltado de Brum e ameaçou deixar o ambiente da reunião, encerrando o diálogo com o grupo de líderes setoriais e com membros de organizações não governamentais (ONGs) antitabagistas, que igualmente acompanhavam o relato da delegação oficial. Diante disso, quem acabou se retirando foi Brum, no que foi seguido pelos deputados Marcelo Moraes (PTB), Adolfo Brito (PP) e Pedro Pereira (PSDB).

Um clima de constrangimento se impôs no sala, e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Airton Artus, chegou a fazer um pedido de desculpas ao embaixador pela exalação que tomou conta da conversa. Nunes voltou a enfatizar que a delegação estava atendendo rigorosamente à posição geral do governo brasileiro para a COP 7, e que as discussões sobre os diversos temas técnicos continuavam com normalidade.

Opções para diversificação ainda não foram tratadas
Quando a reunião entre a delegação oficial e a comitiva de líderes retomou a normalidade, após a retirada ostensiva dos deputados estaduais gaúchos, o embaixador Tovar Nunes, pelo período em que permaneceu no encontro, e o subchefe da delegação, Carlos Cuenca, buscaram responder a indagações de representantes das entidades. De forma genérica, Nunes garantiu que nenhuma anormalidade estava ocorrendo no âmbito dos debates, em nenhum dos pontos mais importantes.

Na discussão em torno dos artigos 17 e 18, que tratam do estímulo, por parte das nações, de alternativas economicamente viáveis à lavoura de tabaco – tema que teve a assinatura de documento final na COP7, em Moscou, na Índia, em 2014 –, o embaixador salientou que nenhuma posição mais efetiva havia surgido até aquele momento. O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, bem como o presidente da Câmara Setorial, Airton Artus, haviam reforçado a sua preocupação com a necessidade de não comprometer a produção de tabaco enquanto fonte de renda para mais de 160 mil famílias na região Sul do Brasil.

Nesse ponto, a representação de uma ONG decidiu mencionar o documento assinado por seis ministros do governo brasileiro, no contexto da ratificação da Convenção-Quadro por parte do Brasil, em que essas chefias deixavam registrado, de forma expressa, a posição do País de não adotar ou apoiar nenhuma medida que viesse a eliminar ou inviabilizar a lavoura de tabaco, preservando a plena legalidade dessa cultura. Segundo as ONGs, esse documento já deveria tranquilizar a cadeia produtiva e dar por contornado o discurso segundo o qual a COP – instância que trata de políticas de saúde publica – estaria ameaçando a produção de tabaco. Inquirido se a delegação oficial brasileira na Índia, por cada um de seus integrantes, estaria realmente tomando esse documento como parâmetro em suas negociações junto à COP 7, Carlos Cuenca pronunciou perante todos que sim.

Isso não impediu integrantes de ONGs de contrapor que tabaco era um problema de saúde, de maneira que, da parte delas, fica sempre evidente a ambiguidade no tratamento comum dos dois aspectos do mercado. Ainda que digam ocupar-se de saúde publica e de mencionarem a necessidade da adoção de restrições ao comércio e ao consumo de cigarros, em sua interpretação a resolução dos problemas de saúde estende-se também para o terreno da produção do tabaco.

Decisões são esperadas para hoje e amanhã
O embaixador Tovar da Silva Nunes reforçou que havia solicitado, ao lado de delegações de outros países, também insatisfeitas com a não admissão de acesso de autoridades ao prédio do centro de convenções, que essa proposta fosse retomada nas discussões da própria COP 7, numa tentativa de reverter esse ponto ainda para essa edição. Informou que a ampla maioria dos países estava de acordo com esse ponto, mas que Uganda havia se mostrado contrária. Uma vez que qualquer proposição, para ser adotada, requer unanimidade das partes, não vingou. Nunes, com isso, acabou deixando transparecer para o grupo que o Brasil teria sido conivente, na plenária de segunda, com a medida de restringir o acesso do público. O restante do encontro foi conduzido por Cuenca, que insistiu que os debates ainda se encontravam em estágio muito preliminar e que decisões passariam a ser tomadas hoje e amanhã. A plenária final deve ocorrer na manhã de sábado.

Após o encerramento da reunião, os deputados que haviam deixado o recinto informaram que fizeram contatos com integrantes do governo em Brasília a fim de manifestar a sua inconformidade com o andamento dos trabalhos da delegação oficial na Índia. Brum inclusive divulgava que havia enviado texto ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reclamando enfaticamente do fato de a delegação oficial, segundo ele, não estar defendendo os interesses do País e sim aceitando com naturalidade, em sua opinião, pressões de ONGs, ao invés de acolher as opiniões do setor produtivo. O deputado, em sua fala perante o embaixador, havia referido o boato corrente de que membro da própria delegação oficial do governo brasileiro teria fortes relações com essas ONGs e estaria recebendo subvenções delas. Brum disse que reforçou esse tema junto a Padilha e que exigiria esclarecimentos.

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