Câmara Setorial repudia resolução que restringe financiamento aos produtores

Brasília/DF – O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, participou da reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em Brasília, no dia 15 de junho. Entre as pautas, a resolução 4.483 do Banco Central que restringe financiamento a produtores rurais que não comprovarem, anualmente, a redução da dependência financeira da propriedade rural ao plantio de tabaco. Uma moção de repúdio buscando impedir o avanço da regra foi adotada pelo grupo.

Publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de maio, entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2016. “Em 2012 uma resolução semelhante havia sido publicada e, com grande esforço da cadeia produtiva, a mesma foi revertida. Desta vez, além de dificultar o crédito aos produtores de tabaco, a normativa fala em reconversão, algo que acreditávamos já estar superado”, avalia Schünke. De acordo com a nova resolução, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passa a vigorar com a seguinte redação:

  • Os itens financiados se destinem a fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar produtora de fumo, e a reconversão para outra atividade, vedado o financiamento para construção, reforma e manutenção das estufas para secagem do fumo ou de uso misto, para a secagem do fumo e de outros produtos;
  • No cálculo da capacidade de pagamento, especificado em projeto técnico, fique comprovado que, do total da receita bruta da unidade de produção familiar, a receita bruta gerada por outras atividades que não a produção de fumo seja de, no mínimo:
    I – 30% (trinta por cento) no ano agrícola 2016/2017;
    II – 40% (quarenta por cento) no ano agrícola 2017/2018;
    III – 50% (cinquenta por cento), a partir do ano agrícola 2018/2019;
  • Seja apresentado em plano ou projeto de crédito para reconversão da atividade produtiva da unidade familiar que não inclua qualquer item de estímulo à cultura do fumo.

A tradição da produção de tabaco no Sul do Brasil se construiu graças à alta rentabilidade em pequenas áreas. A cultura que ocupa, em média, 17,6% das propriedades, é responsável por 51,4% do rendimento das famílias. “É inegável que a lavoura de tabaco se constitui na mais rentável das alternativas de produção para as pequenas propriedades. Com a renda obtida em um hectare de tabaco, o produtor teria que plantar 7 a 8 hectares de milho. Em uma pequena área, isso seria inviável”, frisa Schünke.

Ainda assim, as empresas conscientizam para as facilidades e vantagens de cultivar grãos após a colheita do tabaco. Por se tratar de culturas sazonais, é possível o cultivo sequencial na mesma lavoura, com economia em fertilizantes e demais tratos culturais. Outras vantagens são a proteção do solo e o incremento na renda extra, seja com a venda de grãos ou com a produção de alimentos para a família e os animais.

“Só neste ano o programa Plante e Milho e Feijão vai gerar R$ 650 milhões aos produtores. Este é o tipo de ação que agrega renda ao produtor. A resolução, tal como está, vai na direção contrária, pois impede o produtor de acessar importantes linhas de crédito para o desenvolvimento da sua propriedade rural. Além do mais, enquanto existir demanda mundial por tabaco, alguém vai produzir. Precisamos de mais equilíbrio por parte do governo, para que normativas não acabem por transferir a produção para outros países e, por consequência, a renda e os empregos gerados”, reforça.

COP7 – Na oportunidade, o grupo avaliou a audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no dia 14 e ratificou pedido de posicionamento claro e antecipado do Governo Brasileiro com relação à 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que acontece entre os dias 7 e 12 de novembro, em Noida, na Índia. Durante o encontro foi aprovado ofício destinado ao ministro-chefe da Casa Civil, solicitando a participação de representantes do setor produtivo na delegação oficial do Brasil na COP7.

Também foi confirmada audiência no próximo dia 22 de junho, com o novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, com o objetivo de demonstrar a importância social e econômica do setor para o Brasil, segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993. Em 2015, o produto representou 1,14% do total das exportações brasileiras, exportado para 97 países, com US$ 2,2 bilhões embarcados. O volume total produzido chegou a 692 mil toneladas, sendo que 51% foram produzidos no Rio Grande do Sul, 29% em Santa Catarina e 20% no Paraná, envolvendo 615 mil pessoas no campo e gerando 40 mil empregos diretos nas empresas do setor instaladas na região Sul do País.

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