Câmara dos Deputados cobra posição brasileira para a COP7

Brasília/ DF – A Câmara dos Deputados foi sede de audiência pública para tratar sobre a posição do Brasil na 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro deste ano, na Índia. Entidades da cadeia produtiva e representantes do governo federal participaram do evento  promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nessa terça-feira. A secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro (Coniq), Tania Maria Cavalcanti, compartilhou com os presentes informações sobre a Convenção-Quadro.

“A CQCT é o primeiro tratado mundial de saúde pública negociada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a adesão do Brasil foi ratificada em 2005 pelo Congresso Nacional. O tratado envolve um conjunto de medidas intersetoriais e de cooperação para deter o crescimento do tabagismo. A Convenção não impõe medidas para restringir a produção de tabaco, mas sim ao produto final”, falou aos presentes.

Segundo ela, a agenda preliminar da COP7 está disponibilizada no site da CQCT. “Já tivemos outras oportunidades para o debate e entendemos que é no diálogo que podemos avançar. A Coniq vai realizar seminários abertos sobre os temas que vão demandar deliberações. Esses seminários vão acontecer oportunamente, na medida em que os documentos que estão sendo elaborados e traduzidos nas cinco línguas oficiais se tornarem públicas. Isso vai acontecer em meados de agosto ou setembro. O que temos no momento disponível é uma agenda preliminar. O protocolo do mercado ilegal, por exemplo, é um dos temas que está na pauta. Mas assim que tivermos todos os documentos traduzidos faremos a chamada de seminários abertos quando ouviremos todas as partes interessadas para que a delegação brasileira forme a sua posição.”

Conforme o coordenador da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Savio Pereira, representante do Ministério na Coniq, quando o Congresso Nacional aceitou ratificar a Convenção, houve uma exigência de que o governo brasileiro não aceitaria nenhuma medida que prejudicasse os produtores rurais. “A nossa batalha tem sido no sentido de preservar os produtores, pois já houve em alguns momentos propostas no sentido de indução de redução compulsória da produção, medidas que os países tomariam para reduzir a produção. Não aceitaremos nenhum documento da COP que fale em redução compulsória da produção”, afirmou.

Durante o evento, também se pronunciaram o  prefeito de Venâncio Aires e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Airton Artus; o diretor-secretário da Associação do Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider; o executivo da Abifumo, Carlos Galant; o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Hur Ben Correa da Silva, e o presidente do  Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke. Após as colocações das entidades e de representantes do executivo, os parlamentares das regiões produtoras de tabaco se manifestaram e foram unânimes sobre a necessidade de conhecer previamente a posição brasileira que será levada à Índia para a COP7.

A cadeia produtiva: O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993, em função da qualidade e integridade do produto. Em 2015, o produto representou 1,14% do total das exportações brasileiras, exportado para 97 países, com US$ 2,2 bilhões embarcados. O volume total produzido chegou a 692 mil toneladas, sendo que 51% foram produzidos no Rio Grande do Sul, 29% em Santa Catarina e 20% no Paraná, envolvendo 615 mil pessoas no campo e gerando 40 mil empregos diretos nas empresas do setor instaladas na região Sul do País.

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