Cadeia produtiva do tabaco critica propostas para a COP-8

Santa Cruz do Sul/RS – As propostas que a delegação brasileira levará para a 8ª Conferência das Partes (COP-8) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que começa no próximo dia 1º em Genebra, na Suíça, provocaram reações na cadeia produtiva do tabaco, que questiona os argumentos da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) apresentados com exclusividade pela edição de ontem da Gazeta do Sul. Representantes de entidades ligadas aos agricultores, à indústria e aos municípios criticam a contradição do governo ao afirmar que não é contra a produção de tabaco, mas que condena ferozmente o consumo do cigarro.

Para o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, o primeiro ponto descrito pela secretária-executiva da Conicq, Tânia Cavalcante, não condiz com a realidade regional. No relatório que ela apresentou, a diversificação da produção é falha no Brasil. Porém, os dados do setor mostram que o peso da receita do tabaco caiu nas propriedades. “Antes, a venda do tabaco representava 70% do faturamento e hoje é 53%. Cresceu o ganho com produtos de origem animal e vegetal”, afirma Werner.

As indagações sobre o trabalho infantil e as doenças causadas pelo cultivo do tabaco são atacadas pelo presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke. Segundo ele, a visão do governo revolta o setor. “O Brasil é reconhecido internacionalmente como exemplo na redução do trabalho infantil. Quanto às doenças, há mais de dez anos existe uma preocupação com a colheita. Nós já convidamos a comissão para conhecer a nossa realidade”, diz.

Sobre o lobby da indústria, Schünke sobe o tom. “Um produto legal, feito por uma indústria legal, precisa ser defendido. Qual é a indústria legal que não defenderia o seu produto?”, questiona. Para ele, falta transparência no que o país divulga como realidade. “Existe incoerência na fala do governo, que se diz contrário à indústria, mas favorável à produção. É difícil entender este posicionamento.”

Ponto positivo é a disposição de combater o contrabando

Para a Afubra, a atenção que o governo quer dar ao combate ao contrabando de cigarros é a única ação proposta que pode vir em favor da cadeia produtiva. “Principalmente porque atinge a indústria e depois o próprio governo, que deixa de arrecadar impostos. Na lavoura, talvez se sinta o reflexo no aumento da demanda por tabaco”, avalia Benício Werner. Iro Schünke, do Sinditabaco, afirma que o Brasil precisa apontar também quais serão os órgãos competentes para a fiscalização do contrabando de cigarros. “Não adianta determinar que o Ministério da Saúde faça isso. A tarefa é das forças ligadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal, e também da Receita Federal”, destaca.

Economia dos municípios podem não resistir

Para o vice-presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) no Rio Grande do Sul , Rudinei Harter (PDT), antes de anunciar restrições o governo precisa olhar para a economia dos municípios e tentar medir a extensão do problema criado a partir das restrições ao tabaco. “A produção de outros bens e serviços é insuficiente para as economias do tabaco. São muitas famílias envolvidas e uma crise econômica e social que pode ser instaurada.”

Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), a indústria sempre trabalhou com a diversificação, enquanto o governo nunca se posiciona contra o contrabando. “Atualmente, 80% das propriedades produtoras de tabaco são formadas por pequenas áreas de terra. A extinção da produção inviabiliza estas economias”, alerta o diretor regional da Farsul, Mauro Flores.

Na opinião do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva, o governo vende no exterior uma imagem que não existe. “A cultura do tabaco está dentro da diversificação da produção no campo. Dizer que isto não ocorre não é verdade.” Silva explica que, na prática, o discurso da Conicq não se sustenta, pois a comissão não conhece as reais condições da cadeia produtiva no Brasil.

Ministério garante que não existe restrição

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que também integra o grupo de autoridades nacionais dentro da Conicq, reforça o discurso da secretária-executiva ao afirmar que o governo federal não é contra a produção de tabaco. Segundo o coordenador-geral de Cereais e Frutas do Mapa, Gustavo Firmo de Araújo, o ministério criou a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco em 2003. A câmara é responsável por dar voz a todos os elos da cadeia, desde produtores até indústrias, diz ele. “Nela, discutem-se questões relativas ao trabalho infantil, sistema integrado e diversificação, dentre outras, e são apresentadas propostas estruturantes”, explica.

Ainda sobre a produção, mesmo sem disponibilizar as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), existem outras linhas de crédito que podem ser acessadas pelos fumicultores. “Na safra 2017/18, por exemplo, foram aplicados mais de R$ 400 milhões em mais de 76 mil contratos de custeio. Isso tudo mostra que não há restrição à cultura do tabaco”, complementa.

Relembre

A Gazeta do Sul dessa quarta-feira publicou entrevista exclusiva com a secretária-executiva da Conicq, Tânia Cavalcante, responsável pelo fechamento da pauta que o Brasil levará para a 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-8), que ocorre em Genebra, na Suíça, de 1º a 6 de outubro. Ampliação das políticas de diversificação, controle ao trabalho infantil, combate ao lobby feito pela indústria e combate ao contrabando são as propostas do Brasil à COP, que reúne dezenas de países para discutir a ampliação do cerco ao tabaco no mundo.

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