Brasil define linha dura contra tabaco na COP-8

Santa Cruz do Sul/RS – Está definida a pauta que o Brasil levará à 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-8), que começa no próximo dia 1º em Genebra, na Suíça. A Gazeta do Sul apurou nessa terça-feira, com exclusividade, que mais uma vez a postura será linha dura com o tabaco. O aumento dos incentivos à diversificação de culturas na região produtora, o rigor no controle das doenças supostamente causadas pela atividade, o combate ao “lobby da indústria contra as medidas restritivas” e o controle global da comercialização de cigarros ilegais pautarão o discurso das autoridades que representarão o Brasil nas discussões com dezenas de países.

A pauta brasileira para a COP-8 foi definida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) e ainda não foi comunicada à cadeia produtiva, que está apreensiva e às cegas, faltando menos de duas semanas para a abertura de mais uma Conferência. A expectativa é de que esse comunicado formal talvez ocorra na semana que vem, às vésperas do evento. É na COP que os países signatários da Convenção-Quadro discutem e definem as estratégias globais contra o tabaco e seus derivados.

Embora tenha feito uma discussão pública sobre a COP-8, que contou inclusive com a participação de representantes do setor fumageiro, a Conicq definiu a pauta do Brasil a portas fechadas. Os itens foram confirmados à Gazeta do Sul pela médica Tânia Cavalcante, que é secretária-executiva da comissão, onde representa o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A Conicq reúne representantes de órgãos do governo – incluindo ministérios como o da Saúde, do Desenvolvimento e da Agricultura, além da Casa Civil da Presidência – e é responsável pela implementação da Convenção-Quadro no País. De acordo com a médica, a formatação dos temas que serão levados pelo Brasil para Genebra é uma espécie de resumo do trabalho desenvolvido pelo governo no setor e ainda de informações coletadas em audiências públicas e reuniões preparatórias para a COP-8.

Necessidade de diversificar

O primeiro ponto que o Brasil defenderá na COP diz respeito a dois artigos da Convenção-Quadro, ambos relacionados à atividade rural. “Um relatório mundial mostra que todos os artigos cresceram em implementação, menos o 17 e o 18. Por isso, o Brasil irá puxar esse assunto e vai dar mais força para a ampliação desses temas”, afirma Tânia.

A diversificação da matriz produtiva nas regiões produtoras de tabaco é, segundo ela, um dos tópicos mais importantes na discussão mundial, previsto no artigo 17 da Convenção-Quadro. “A Conicq não esquece que o produtor é dependente da produção, quase da mesma forma como o consumidor de cigarro se torna dependente da nicotina. Nós não somos contrários à produção de tabaco, mas sim aos produtos fabricados para o consumo”, disse ela. Conforme Tânia, todas as medias aplicadas no País praticamente não têm efeito na cadeia produtiva nacional. “Exportamos 90% da produção e as reduções da demanda ocorrem fora do Brasil, nos países que consomem o cigarro”, analisa.

Já o artigo 18 trata das doenças supostamente relacionadas à produção do tabaco. A doença da folha verde, os casos de depressão e até mesmo suicídio nas regiões produtoras são analisados pelo governo federal como consequências do cultivo do tabaco, assim como o uso de defensivos agrícolas na lavoura. “Há também uma questão relacionada ao Ministério do Trabalho que trata do trabalho infantil, ainda apontado como uma realidade nas áreas produtoras do tabaco. Todos são temas que merecem destaque”, reforça secretária-executiva da Conicq.

Houve atraso, avalia Conicq

De acordo com a secretária-executiva da Conicq, um suposto lobby da indústria do tabaco em Brasília retardou a aplicação de medidas da Convenção-Quadro no País e, por isso, precisa ser levado à COP-8. O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador mundial do produto. Tânia Cavalcante diz que a lei antifumo, que proíbe o consumo de cigarros em ambientes fechados, levou sete anos para passar no Congresso por causa da interferência de empresas. “É prova de que a indústria excerce pressão junto ao Congresso, retardando a votação e aprovação de medidas”, avalia.

Na opinião da médica, a indústria espalhou “informações distorcidas” sobre as restrições impostas pela Convenção-Quadro. “Em nenhum momento a Convenção fala em proibir ou restringir a produção de tabaco. A Convenção trabalha sobre o produto final da cadeia produtiva”, reforça. “O tema lobby está sempre em pauta na COP e desta vez não será diferente. Precisamos manter esse enfrentamento”, resume.

Cigarro contrabandeado também está na mira

Junto com a 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP-8) ocorrerá, também em Genebra, na Suíça, a primeira reunião do Protocolo Internacional de Combate ao Comércio Ilícito de Tabaco (MOP, na sigla em inglês). O Brasil também terá representante no encontro que discutirá um tema crucial para o setor produtivo, indústria e para a arrecadação de impostos. Hoje metade do comércio de cigarros no Brasil está nas mãos do contrabando, segundo a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. De acordo com a Conicq, o Brasil vai defender a criação de ações globais que priorizem a proibição da venda de produtos clandestinos, ação que está fortemente ligada ao crime organizado.

Para que o tema chegasse à COP-8, 40 países tiveram de ratificar os termos do protocolo e todos os signatários precisam desenvolver ações para reforçar o combate ao contrabando. “Nós defendemos que remédio contra o mercado ilegal não é a redução de impostos no Brail, como sugerem setores da indústria. É preciso que haja uma grande mobilização internacional, com a adesão de países como o Paraguai, onde o contrabando encontra oportunidade”, resume Tânia Cavalcante. Segundo ela, o item contrabando será discutido durante a MOP-1 nos dias 8, 9 e 10 do mês que vem, logo após a COP-8.

OPINIÃO: É um negócio – Por Romar Beling

A Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco lida com um paradoxo. E ele mina todo e qualquer discurso. É espantoso que governos (entre eles o brasileiro), aparentemente guiados por interesses de soberania nacional, embarquem em tamanho contrassenso.

Esse nó é mais uma vez apontado por Tânia Cavalcante. Ela frisa que a Convenção não é e nem pode ser contra a produção, ou proibi-la. Pronto. Nada há a fazer. Que se fale de saúde, ok – e o tabaco brasileiro vai seguir fazendo o sucesso que faz no mercado global. A ponto de estar atraindo mais uma grande indústria de cigarros, a ser inaugurada na próxima semana em Santa Cruz do Sul – como será que a Conicq vai abordar isso em Genebra?

Contrabando e mercado ilegal, vá lá, são temas sérios. Significam evasão de divisas e, esses sim, graves problemas de saúde, diante da origem e composição desses produtos. Mas como resolver tais aspectos se, para começo, o que mais falta é diálogo? Nem Conicq nem governo falam com a sociedade. Dialogam com ONGs e com quem querem ouvir, e impõem pautas, no que nada há de democrático.

Tânia acusa a indústria de fazer lobby. Pois a sociedade deveria estar muito, mas muito mais preocupada com o lobby das ONGs. A serviço de quem elas estão? Claro que não é do Brasil. Se o seu papel é minar uma atividade formal brasileira, isso não interessaria mais aos concorrentes – que, aliás, em sua quase totalidade não ratificaram a Convenção-Quadro?

E Tânia cita três pontos que o Brasil levará a Genebra. Nada de novo. Eles já estiveram nas COP anteriores. Esqueceu de citar um quarto, que costuma aparecer já no segundo dia de plenárias: orçamento. O que mais ocupa a COP, muito mais do que saúde ou consumo de cigarros, é como atrair mais dinheiro, mais receita. É quase só para isso que os países mobilizam comitivas: para que a COP discuta… orçamento.

A COP é um negócio. Um grande negócio. Foi assim em Moscou e Nova Délhi. Óbvio que vai ser assim em Genebra. Só isso já devia bastar para atiçar a pulga atrás da orelha.

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