Às vésperas do fim da COP-8 em Genebra, segue a preocupação

Por Romar Beling, enviado especial

Genebra/ Suíça – A 8ª Conferência das Partes (COP-8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) chega a seu último dia de reuniões nos grupos de trabalho nesta sexta-feira em Genebra, na Suíça, com a definição dos documentos relacionados aos artigos do protocolo que serão levados para a plenária de amanhã. Enquanto os delegados dos diversos países presentes ao evento, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), discutem os temas associados a medidas de controle e de prevenção ao consumo de cigarros, a comitiva de líderes da cadeia produtiva e industrial do Sul do Brasil, que se deslocou à Suíça para acompanhar de perto esse encontro, teve mais uma audiência nessa quinta-feira com a chefe da missão permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas. A embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo recebeu o grupo ao lado da secretária executiva da Comissão Nacional de Implantação da Convenção-Quadro (Conicq), Tânia Cavalcanti.

Conforme o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, uma das dúvidas era quanto ao esforço do Secretariado da Convenção-Quadro no sentido de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) não pudesse mais receber contribuições de empresas do setor do tabaco para programas sociais implementados em diversos países – inclusive no Brasil, onde um projeto conta com participação da JTI. Essa iniciativa estaria alinhada com o artigo 5.3 do protocolo, que busca excluir a indústria do tabaco de qualquer vínculo com organismos públicos. De acordo com a representação diplomática, nada ainda haveria de definido a esse respeito, e uma equipe formada por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo estaria encarregada de elaborar a posição brasileira sobre o tema.

Setor diz que  indústria é alvo de perseguição

O vice-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo), Gualber Baptista Junior, evidenciou na reunião com a embaixadora a sua preocupação diante da forte perseguição contra as empresas e a cadeia do tabaco. Disse que parte dos 40 mil trabalhadores da indústria do setor tem ameaçado, no futuro, o seu emprego e subsistência. Ele enfatizou que o Brasil deveria defender que a Organização Internacional do Trabalho continue tendo autonomia e preserve o ambiente econômico, de geração de renda, que o setor alcançou ao longo de décadas.

Cadeia produtiva quer ter voz nas discussões

Uma das manifestações mais vigorosas no encontro com Maria Nazareth foi a de representantes da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco). O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, reforçou a intenção da entidade de iniciar tratativas imediatas para expandir a sua atuação em nível global, passando a estabelecer interlocução com outros países onde a cultura do tabaco é igualmente expressiva na economia.

Essa união de forças permitirá inclusive que possamos pleitear uma participação efetiva na próxima edição da COP, por termos foro oficial, na condição de governos locais”, explicou Wickert. “Queremos nos estruturar e implementar protocolos a fim de defender nossos pleitos, para pautarmos assuntos e debates, e não apenas sermos pautados.”

Essa medida leva em conta a perspectiva lançada na COP-8 de que o Brasil viria a propor a criação de um fundo para financiar alternativas de diversificação ao tabaco. Os municípios, via Amprotabaco, seriam convidados a se comprometer com o fundo, mas a entidade alega que não foi ouvida sobre isso (veja mais no quadro ao lado).

Contra o fundo

A Amprotabaco e os prefeitos presentes em Genebra são contra a criação de um fundo de diversificação da cultura do tabaco, por entender que ele oneraria ainda mais os municípios ou mesmo a indústria. O vice-presidente da Amprotabaco, Rudinei Harter, prefeito de São Lourenço do Sul, presente na Suíça, lembra que em oito edições a CQCT não foi capaz de debater a iniciativa com prefeitos ou com o setor. “Agora, quando se trata de colocar em prática uma medida que, no final das contas, acabaria por prejudicar a mais importante fonte de receita de dezenas de municípios no Sul do Brasil, sugere-se que os prefeitos é que devem se comprometer?”, questiona. “Acham que devemos financiar a diversificação sem a garantia de encontrar uma cultura com a mesma receita aos produtores e sob a ameaça de ter cada vez menos retorno financeiro para as prefeituras? Quem concordaria com algo assim?”.

ITGA visita organismos em Genebra

A Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (ITGA) também encaminhou delegação a Genebra para, em paralelo à COP-8, acompanhar as tratativas no protocolo de combate ao tabagismo. O presidente da entidade, o americano Daniel Green, e o chefe executivo Antonio Abrunhosa, bem como o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marco Antonio Dornelles, e ainda o secretário Romeu Schneider, que é presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, acompanhados de outros integrantes do staff da ITGA, têm visitado organismos internacionais em Genebra levando seus pleitos e suas preocupações com a sustentação das famílias e com o futuro da atividade, diante das ofensivas antitabagistas.

Nessa quinta-feira estiveram na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para expressar sua inquietação com uma série de projetos desenvolvidos em muitos países, ameaçados caso as empresas do tabaco não possam mais contribuir com recursos para a instituição – o que é defendido pela CQCT. Ainda no dia anterior estiveram na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), onde também solicitaram que o organismo, por seu conhecimento agronômico, mantenha-se em defesa dos pequenos agricultores. E nesta sexta devem ter agenda no Banco Mundial. “Junto a todos insistimos que mantenham a sua agenda e não se dobrem a pressões ou imposições da OMS, uma vez que cada organismo vinculado à ONU tem atribuições e especificidades próprias”, frisa Abrunhosa. Essas pautas também serão discutidas durante a assembleia geral da entidade no fim de outubro em Santa Cruz do Sul.

Mercado ilegal

Em continuidade à COP-8 ocorre na próxima semana em Genebra a primeira reunião das partes (MOP) do protocolo do mercado ilegal de cigarros, com 46 países que ratificaram o documento. O Brasil foi destacado como coordenador do grupo das Américas, formado também por Nicarágua, Uruguai, Costa Rica, Panamá e Equador. Trata-se de uma a região fortemente assolada pelos prejuízos gerados pelo contrabando.

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