Anvisa discute restrição ao comércio de cigarros

Santa Cruz do Sul/RS – Uma nova regulamentação quanto à forma de exposição e venda de cigarros e outros derivados do tabaco está na pauta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Depois da portaria que estabelece advertências mais impactantes nas carteiras anunciada em dezembro, o órgão está de olho nos locais de comercialização.

O assunto será retomado amanhã, na primeira reunião do ano da diretoria colegiada da agência em Brasília. O tema já foi alvo de consulta pública, e a expectativa é de que as novas regras para comercialização sejam definidas nos próximos meses.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada  como propaganda, proibida pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarros e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou lugares que atraiam os consumidores.

As mudanças, que fazem parte do pacote de regras de controle ao consumo de cigarro estabelecidas pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, são discutidas há pelo menos uma década. De lá para cá, algumas medidas já foram implementadas, como a proibição de venda a menores de 18 anos e a mudança nas advertências estampadas nas embalagens. Com a regulamentação que será discutida agora, a Anvisa argumenta que não se trata de uma proibição, mas de dificultar acesso ao produto. Assim, os estabelecimentos como supermercados, bares e restaurantes poderiam dizer apenas que vendem cigarros.

STF vai retomar julgamento sobre aditivos em fevereiro

A adoção de outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

A decisão sobre os aditivos é aguardada desde 2012, quando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu ação direta de inconstitucionalidade para barrar uma resolução da Anvisa que veda a adição de substâncias em produtos fumígenos, importados ou não. A ação também questiona um dispositivo da lei de criação da Anvisa que autoriza o órgão a proibir a circulação de produtos no mercado.

O assunto deixa o setor fumageiro em alerta, pois a proibição dos aromatizantes ameaçaria quase a totalidade dos cigarros vendidos no mercado brasileiro, já que, em muitos casos, os aditivos servem para outras funções além de adicionar sabor.

Já na Câmara dos Deputados, ativistas antitabagistas trabalham pela aprovação de projetos que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros derivados do tabaco. Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causadas pelo fumo.

Advertências

Em dezembro, a Anvisa publicou resolução com as novas imagens de advertência obrigatórias para os rótulos de cigarro e outros produtos de tabaco, como cigarrilhas, charutos, fumos de cachimbo, fumos de narguilé, rapé e outros. São nove imagens de impacto e com alertas que vão estar nas embalagens, obrigatoriamente, a partir de maio deste ano. Mas se as empresas fabricantes quiserem, podem se adequar antes. Depois do prazo máximo, todas as embalagens antigas deverão ser retiradas de circulação.

Risco

Os projetos de lei ainda estão em fase de discussão nas comissões antes de serem avaliados em plenário da Câmara, mas já preocupam entidades ligadas aos produtores.  “A cadeia produtiva do tabaco brasileira é a mais tributada do mundo. Aumentar o preço do cigarro brasileiro, que já é um dos mais caros do mundo na relação de renda da população, significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que é extremamente barato, não tem vigilância sanitária e causa prejuízo gravíssimo à economia brasileira e também à saúde”, afirmou o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas.

Na lavoura

150 mil famílias dos três estados do Sul estão produzindo tabaco em 298,5 mil hectares de terra e a produção total deverá ficar em cerca de 684 mil toneladas de tabaco.

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