A pauta da COP 6 que ainda angustia o setor produtivo brasileiro

Moscou, Rússia – Uma das principais angústias da cadeia brasileira do tabaco diz respeito aos pontos da agenda da COP 6 que podem ter implicações comerciais ou interferências no tratamento que o governo federal daria ao produto do qual o Brasil é o maior exportador, enviando ao exterior cerca de 87% do volume colhido a cada safra.

A possibilidade da aprovação, amanhã, de um documento final da COP 6 que oriente para a adoção de restrições a financiamentos com recursos federais para as propriedades produtoras, ou ainda de alterações na tributação incidente sobre os produtos da cadeia, é encarada com temor. “O Brasil defende a diminuição do consumo de cigarros e a melhoria das condições de saúde daí advinda, assim como a proteção do seu produtor rural”, confirmou o chefe da delegação, Carlos Cuenca. “O que mais pode ocorrer, em termos de tomada de decisão na própria COP ou no ambiente de produção, pode já não ser de responsabilidade do Brasil”, advertiu.

O comentário era uma alusão, por exemplo, à influência bastante clara da Uganda, país que, embora tenha pouca significação em termos de produção ou exportação de tabaco, representa um grupo de 54 nações africanas e tem polarizado, em parte com o próprio Brasil, a definição das proposições na COP. No entanto, conforme reafirmou Cuenca, do documento final, a ser apreciado e apresentado amanhã, virão apenas orientações, diretrizes, que poderão ou não ser adotadas pelos países signatários, e não determinações ou obrigações.

“Cada governo nacional executa as políticas conforme achar necessário ou coerente, e em temas como tributação ou interferências no comportamento do mercado as medidas terão de levar em conta o marco legal e as condições de cada País”, salientou Cuenca. No que concerne ao posicionamento do Brasil, a comitiva demonstrou ter saído da reunião com alívio. Resta saber o que efetivamente resultará da plenária final da COP 6.

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