TABACO DEVE SER VENDIDO NO CAMPO OU NA INDÚSTRIA?

Santa Cruz do Sul/RS – A cadeia produtiva do tabaco está dividida diante de dois projetos de lei, um na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e outro na Câmara dos Deputados, em Brasília, que dispõem sobre o processo de classificação de tabaco produzido pelos fumicultores integrados.

Primeira a ser apresentada, a proposta do deputado estadual Zé Nunes (PT) prevê que as empresas do setor realizem a compra e classificação do produto diretamente nas propriedades rurais do Estado. Depois, os deputados federais Sérgio Moraes (PTB) e Heitor Schuch (PSB) apresentaram projeto semelhante em Brasília, ampliando a normativa para todo o território nacional. No passado, ideia semelhante, liderada pelo falecido deputado federal Adão Pretto, já havia sido analisada e acabou sendo arquivada.

Em seu posicionamento formal, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) aponta a inviabilidade das propostas, elencando questões como a quantidade de produtores nos três estados do Sul do Brasil, a dimensão geográfica das áreas produtivas e a falta de condições físicas para recebimento nas propriedades dos agricultores, entre outros aspectos técnicos.

Para o presidente da entidade, Iro Schünke, o que mais preocupa é a manutenção do Sistema Integrado de Produção, que funciona há quase 100 anos e contribui para que o País seja o maior exportador mundial há duas décadas, além de segundo maior produtor. “O PL sugerido poderá inviabilizar esse modelo de integração. O SindiTabaco continuará atuando na defesa da manutenção do Sistema Integrado e, portanto, avançará no sentido de demonstrar a impraticabilidade dos projetos”, destaca Schünke.

Conforme o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, a comissão de entidades que representa os fumicultores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná está acompanhando as proposições. “Lamentamos não termos tido oportunidade de contribuir na construção dos projetos, uma vez que as entidades, como comissão representativa, desde 1980 representam os fumicultores. Teríamos muito a contribuir.”

Para Werner, a legislação precisa considerar muitos aspectos técnicos para ter resultados efetivamente positivos e que não comprometam o Sistema Integrado. “Há questões que precisam ser consideradas e que não estão contempladas. Também nos preocupa a continuidade do Sistema Integrado, que foi o responsável por sermos o maior exportador de tabaco do mundo e que representa cerca de 90% da produção.”

Na localidade de João Maura, a 25 quilômetros do Centro de Rio Pardo (RS), o agricultor Alexandro Rabuske, de 31 anos, está dividido sobre o assunto. Embora acredite que seria mais cômodo e prático para quem produz vender diretamente na unidade familiar, destaca que a mudança poderia causar outros prejuízos para os fumicultores. “Tenho medo que a indústria achate ainda mais o preço para compensar o aumento de gastos com logística”, afirma.

Além disso, aponta que seriam necessários investimentos nos paióis para a análise das folhas, como luz adequada e balança de precisão. Rabuske e a esposa Josiane ainda comentam sobre a garantia de que a empresa efetivamente se desloque até as propriedades. “É preciso planejamento porque existe muita coisa em jogo. O produtor não pode correr o risco de ficar no prejuízo.”

POLÍTICOS TAMBÉM ESTÃO DIVIDIDOS

Líderes políticos do Vale do Rio Pardo estão divididos quanto às propostas de alteração no regramento da classificação de tabaco. Autores do projeto que tramita no Congresso, Sérgio Moraes (PTB) e Heitor Schuch (PSB) acreditam que o novo modelo será benéfico aos fumicultores. Segundo Moraes, a iniciativa partiu de uma demanda levantada durante audiência pública realizada em maio, em Camaquã. Para ele, o sistema atual encurrala os produtores. “O produtor é massacrado na esteira e não tem para quem pedir socorro porque está em terreno alheio. Geralmente são homens rudes, que não estão acostumados a argumentar. O preço é rebaixado e a única alternativa que resta é colocar o fumo dentro de um caminhão e voltar, então acabam vendendo”, colocou.

Já Schuch acredita que trazer a classificação para as propriedades evitaria problemas como o que ocorreu na última safra, quando houve variações significativas no preço pago pelas indústrias ao longo do período de entrega. Relatos apontam que produtores que venderam o fumo na reta final conseguiram valores até 40% superiores. “Tem gente que vendeu tabaco ruim pelo preço do tabaco bom. É preciso disciplinar isso”, afirmou. Apesar de defenderem o novo modelo, os parlamentares alertam que há um risco em relação ao projeto protocolado na Assembleia. O temor é de que, como o alcance da medida se limitaria ao território gaúcho, isso poderia gerar uma debandada de empresas do Estado ou fazer com que as indústrias passassem a comprar fumo apenas de estados vizinhos.

Favorável à mudança, o deputado estadual Marcelo Moraes (PTB) disse que a bancada do fumo deve trabalhar pela derrubada da matéria. “Se aprovar apenas em nível de Estado, é muito perigoso. Parece muito mais um teatro do PT, que nunca apoiou a fumicultura”, disse. Já Adolfo Brito (PP) acredita que a mudança é inviável. Na sua visão, o custo que as empresas teriam para se deslocar até cada uma das propriedades acabaria repassado ao preço pago pelo fumo. “Ou seja, os fumicultores seriam penalizados”, concluiu.

O assunto também pautou a sessão da última segunda-feira na Câmara de Santa Cruz, quando os vereadores votaram em plenário duas moções de apoio à mudança, propostas por Wilson Rabuske (PT). Na justificativa, o petista argumenta que a medida tornaria “mais justo e transparente” o processo de classificação do tabaco. As moções, porém, acabaram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.