Cigarros paraguaios: a ponta final da cadeia do contrabando

Texto: Ana Cláudia Müller e Pedro Garcia, Jornal Gazeta do Sul

A cada dez cigarros consumidos no País, 4,5 têm origem clandestina. A maioria dos produtos contrabandeados vem do Paraguai, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). Há ainda aquelas empresas que falsificam, no Brasil, produtos paraguaios. É o caso da descoberta, há dez dias, de uma fábrica no interior de Cachoeira do Sul que movimentava, por mês, cerca de R$ 15 milhões. Esses números revelam uma realidade que não pode ser ignorada: se há tanta produção, é preciso que esses cigarros clandestinos sejam facilmente encontrados no varejo pelos consumidores.

A reportagem da Gazeta do Sul, identificada, percorreu dez bares em diferentes pontos de Santa Cruz para verificar se é possível encontrar produto contrabandeado para venda. Em dois estabelecimentos, um no Faxinal Menino Deus e outro no Santo Inácio, havia marcas paraguaias. No Bairro Esmeralda, outra irregularidade foi percebida. Marcas brasileiras, como a K9, cuja fábrica fica no Rio Grande do Norte, são vendidas a R$ 4,00, valor inferior aos R$ 5,00 permitidos pela legislação brasileira para o varejo desse tipo de produto.

Em apenas um dos estabelecimentos, localizado no Bairro Faxinal Menino Deus, o proprietário admitiu que comercializa esse tipo de cigarros. No local, os maços da marca paraguaia Classic ficam escondidos na prateleira e podem ser comprados a R$ 3,50. O valor é R$ 1,50 mais baixo do que o permitido para a venda de cigarros brasileiros. Segundo o comerciante, a procura pelo produto contrabandeado é semelhante ao cigarro regular. Ele vende, em média, 20 carteiras de cada por dia.

Em um dos bares, no Bairro Santo Inácio, as marcas paraguaias ficam expostas junto com as brasileiras. Porém, o proprietário garante se tratar de cigarro regular. Para justificar a afirmação, ele mostrou à reportagem o selo de controle fiscal aplicado no maço do paraguaio Classic, à venda por R$ 3,50. O produto, uma das marcas falsificadas na fábrica de Cachoeira do Sul, possivelmente recebe certificação falsa para fingir que não é clandestino.

Dos locais visitados pela reportagem, em dois deles, nos bairros Várzea e Senai, os comerciantes admitiram que já venderam cigarros paraguaios. Nos estabelecimentos, os responsáveis alegaram que pararam de vender produto contrabandeado por medo de serem denunciados. “A fiscalização bateu aqui uma vez há uns dois anos. Desde então, achei melhor não correr mais riscos”, conta um dos proprietários.

Embora as mercadorias paraguaias sejam mais baratas aos consumidores, o lucro sobre o produto vendido é muito maior para os comerciantes. “Enquanto na venda dos maços brasileiros eu ganho cerca de 7%, 8%, nos paraguaios o lucro chega a 40%”, explica um dos proprietários que já venderam produto ilegal. A razão é a diferença no imposto cobrado: no Brasil, a tributação varia de 72% a 80%. No Paraguai, é 16%.

“É muita diferença de preço”, diz consumidor

Aos 26 anos, um frequentador de um dos bares visitados pela Gazeta do Sul conta que há dois anos só compra marcas paraguaias. O motivo, segundo ele, é a diferença de preço. O jovem contou que fuma três carteiras por dia, o que equivale a 60 cigarros. “Eu compro Classic por R$ 3,00. Gasto R$ 270,00 por mês. Uma marca nacional está uns R$ 7,00. Gastaria R$ 630,00 mensais. É muita diferença.”

Encontrar o produto ilegal não é um desafio. O fumante garante que os maços estão disponíveis em diversos estabelecimentos. “Pessoal fica com medo de admitir para vocês. Mas em qualquer barzinho tu achas”, comentou, quando questionado sobre por que grande parte dos comerciantes afirmou não possuir esse tipo de produto. Segundo ele, os preços costumam variar de R$ 3,00 a R$ 3,50. É possível ainda adquirir maços por R$ 2,75. No entanto, nesse caso é preciso comprar o pacote fechado, com dez carteiras.

A RAIZ DO PROBLEMA

* O cigarro não integra a pauta de exportações entre Brasil e Paraguai. Isso significa que todo cigarro paraguaio que circula em território brasileiro tem origem no contrabando.

* Um dos principais motores do mercado ilegal é a diferença de preço entre o cigarro paraguaio e o regulado, o que estimula o consumo. Além de pouco tributada, a produção de cigarros no Paraguai é muito mais barata, o que reflete o baixo custo da mão de obra e o fato de as fabricantes estarem menos sujeitas a normas trabalhistas e sanitárias.

* Já no Brasil, políticas públicas voltadas à redução do tabagismo tornaram o cigarro um dos produtos mais tributados do mercado. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 80% do preço de um cigarro corresponde a impostos – o percentual só é inferior à cachaça, casaco de pele e vodca.

* Além disso, desde 2011 os cigarros regulados estão sujeitos a um preço mínimo, fixado pelo governo federal. O objetivo é estimular a competitividade entre as empresas, mas a política acabou por aumentar a disparidade com os paraguaios.

* Com a série de restrições impostas às fabricantes de cigarros, o custo de produção de um cigarro regulado também é muito maior, o que tem reflexo sobre o preço.

Números
20% é a carga tributária que incide sobre os cigarros no Paraguai
R$ 2,50 é o preço médio de um cigarro paraguaio vendido no Brasil
80,42% é a carga tributária que incide sobre os cigarros regulados no Brasil
R$ 5,00 é o preço mínimo do cigarro no Brasil atualmente

Fiscalização é pouco efetiva

Pela legislação, quem vende cigarros sem o selo de controle fiscal aplicado no maço está sujeito a pagar multa igual ao valor comercial do produto, não inferior a R$ 1 mil. Já quem comercializa cigarros com selos de controle falso fica sujeito a multa de R$ 5,00 por unidade, não inferior a R$ 5 mil. Em ambos os casos, o infrator também pode sofrer pena de um a quatro anos de reclusão por vender mercadoria de procedência estrangeira introduzida clandestinamente no País.

Na prática, porém, a fiscalização sobre os comércios, que cabe à Receita Federal e a órgãos municipais, é pouco efetiva. Tanto a Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex) quanto a Vigilância Sanitária de Santa Cruz confirmaram que não fazem esse controle regularmente. Já o delegado da Receita Federal, Leomar Padilha, alega que uma vigilância permanente sobre os pontos de venda é inviável. “Temos a noção de que o mercado está crescendo assustadoramente, mas a capilaridade do contrabando é muito grande e a Receita Federal não tem estrutura suficiente. Precisaríamos de milhares de fiscais fazendo isso todos os dias”, disse. A delegacia da Receita em Santa Cruz tem na sua área de abrangência nada menos que 69 municípios.

Ainda conforme Padilha, a estratégia da Receita vem sendo apreender o cigarro irregular antes da chegada ao ponto de venda. “O que priorizamos é atacar os grandes distribuidores e as fábricas clandestinas. Depois que o cigarro sai e é distribuído para os pontos de venda, fica muito mais difícil e é o mesmo que ‘enxugar gelo’”, ressaltou. A cada dia, cerca de 500 mil maços de cigarros irregulares são destruídos pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR), para onde é encaminhado todo o cigarro apreendido no Brasil.

Projeto de lei acabou arquivado
Em 2013, o vereador Elstor Desbessell (PTB), de Santa Cruz, entrou com um projeto de lei na Câmara para apertar o cerco contra os estabelecimentos que vendem cigarros paraguaios. Pela proposta, além das penas previstas na lei federal, os locais ficariam sujeitos a multa de R$ 3 mil. Em caso de reincidência, a multa seria o dobro e o estabelecimento teria o alvará cassado.

O projeto, porém, não chegou a ser votado e acabou arquivado. Conforme Desbessell, a conclusão foi de que, como essa regulação é feita em nível federal, o projeto seria inconstitucional. “Seria um reforço importantíssimo, porque isso (a venda de cigarros irregulares) está disseminado. É uma pena não podermos fazer”, disse.

“Solução não é penalizar”
Para o chefe da Polícia Federal em Santa Cruz, Mauro Lima Silveira, penalizar quem vende cigarros irregulares não é o caminho mais efetivo, já que o comerciante é apenas a ponta final da complexa cadeia do contrabando. Na sua visão, devem ser priorizados outros tipos de sanção, como apreensão da mercadoria e multa. “O problema do contrabando é econômico. Se não há carga tributária sobre o cigarro paraguaio, o produto vai ser mais barato. E obviamente vai ter um crescimento na oferta. Além disso, culturalmente, a sociedade passou a aceitar o contrabando”, avaliou.

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