Governo revoga restrições ao Pronaf

Texto: Otto Tesche, Gazeta do Sul

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira a resolução 4.584 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabelece novas condições no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para diversificação de atividades por agricultores que produzem tabaco. Pela medida, permanece a exigência de o produtor comprovar apenas 20% da receita gerada por meio de outra cultura, que não a fumicultura, para financiar os investimentos em plantio ou melhorias na propriedade.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul, Renato Goerck, afirma que a medida representa um grande ganho aos produtores de tabaco.

Explica que havia muita preocupação, pois a resolução anterior do Banco Central estabeleceu aumento gradativo a cada ano no percentual da receita gerada por outras atividades. Conforme Goerck, se seguisse valendo, muitos pequenos produtores em pouco tempo não conseguiriam mais obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Sem os recursos do Pronaf, Goerck afirma que a produção se tornaria bem mais cara para os pequenos produtores, com juros superiores caso tivessem que recorrer a outras formas de financiamento. Ou então teriam que optar pelo plantio com recursos próprios. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, afirma que a manutenção das regras possibilita aos pequenos produtores acessar o Pronaf para melhorias na propriedade. Destaca que o aumento gradativo da exigência de comprovação de renda com outras culturas impediria a diversificação.

O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, observa que o aumento gradativo a cada ano do percentual de comprovação da receita gerada por meio de outras culturas era um grande entrave para o produtor de tabaco investir em outras culturas e melhorias. Mesmo satisfeito com a medida do governo federal, observa que a nova resolução não contemplou investimentos em secadores de grãos. Lembra que os fumicultores são grandes produtores de cereais, principalmente de milho e feijão, na resteva do tabaco e é importante a secagem dos grãos.

O dirigente da Afubra informa que o setor vai tentar contato com o governo federal via deputados gaúchos. Já a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) irá fazer articulações para tentar reverter este item. Werner observa que os técnicos do governo federal que elaboram as normas não entendem que as estufas de tabaco também servem para a secagem de grãos.

Para entender
Em maio do ano passado, o governo federal editou a resolução 4.483 do Banco Central, estabelecendo que os produtores de tabaco teriam que comprovar 30% da receita gerada por meio de outra cultura para acessar o Pronaf a partir de 1º de julho. A receita com outras atividades deveria ser maior nos anos seguintes, de 40% a partir da safra 2017/2018 e de 50% no ano agrícola 2018/2019. No entanto, diante da mobilização do setor, a medida foi postergada por um ano no mês de agosto, permanecendo a exigência de comprovar 20% da receita bruta da propriedade com outras culturas.

FIM DE BARREIRAS
José Carlos Zukowski, diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), diz que o principal ganho para os agricultores familiares que plantam tabaco e querem buscar outras atividades é o fim de exigências que colocam barreiras para a diversificação. “A norma anterior tinha um critério baseado na composição da renda do agricultor: era necessário já ter um percentual da renda oriundo de outras atividades para que o projeto de diversificação pudesse ser financiado.

Ou seja, somente apoiava a diversificação de quem já estivesse diversificado”, afirma. “A nova norma elimina essa exigência, possibilitando apoio a um agricultor que pela primeira vez vai iniciar um projeto de diversificação. É uma quebra de barreiras para quem quer produzir outras culturas.”

O secretário da Sead, José Ricardo Roseno, explica que a resolução é uma conquista para os agricultores familiares. “Não podemos restringir as políticas públicas aos fumicultores, é preciso criar alternativas. Se limitar o acesso ao crédito para esses agricultores familiares, o que vai acontecer é que aqueles que realmente pretendem diversificar não terão recursos e condições para investir em outras culturas”, ressalta.

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